DA REPORTAGEM LOCAL

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) obteve autorização da Justiça no início deste mês para deslacrar o último malote de documentos apreendidos na operação Fanta, realizada em 2006, e, assim, dar continuidade às investigações de suspeita de prática de cartel na indústria de suco de laranja.
Os documentos, que devem ser deslacrados na próxima semana, pertencem à Citrovita, uma das investigadas. A SDE considera esse caso "prioritário" entre suas investigações.
Há anos, a indústria de suco é alvo de denúncias de práticas abusivas em relação aos produtores de laranja. Em 1999, a SDE instaurou processo administrativo para apurar denúncia de cartel feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
As investigações identificaram indícios de prática de cartel por parte das indústrias de suco -que ocorria por meio da divisão de produtores para o fornecimento de laranja. Com base em depoimento de uma pessoa que diz ter participado do cartel em 2005, as evidências ficaram mais fortes, o que resultou na operação Fanta.
Em janeiro de 2006, a Justiça determinou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão pela PF e pela SDE, nos escritórios das empresas Coinbra-Frutesp (em São Paulo e Bebedouro), Sucocítrico Cutrale (Araraquara), Montecitrus (Monte Azul Paulista) e Citrovita (São José do Rio Preto), além da sede da associação dos exportadores de cítricos (Ribeirão Preto), e na casa de um ex-diretor de uma empresa.
Após as diligências de busca e apreensão, o material apreendido foi levado a Brasília, em malotes lacrados. Desde então, as empresas recorrem à Justiça para evitar que a SDE tenha acesso aos documentos, o que emperrou a investigação.
O Ministério Público do Estado de São Paulo também investiga a prática de cartel no setor e encaminhou ao Departamento de Justiça dos EUA em janeiro documento para informar sobre as investigações no Brasil. No texto, o MP afirma que, no Brasil, as investigações indicam que existiu e "ainda persiste" a prática de cartel por parte das indústrias de suco.
Essa prática, diz o texto, ocorre no preço pago pela fruta aos citricultores e na divisão de produtores entre as empresas. Para o MP, é do interesse dos EUA saber sobre a conduta dos fabricantes no Brasil, pois os americanos são importadores das empresas suspeitas.


Texto Anterior: Outro lado: Caso está sub judice, dizem empresas
Próximo Texto: Emenda pode ajudar produtores de petróleo
Índice