DA REPORTAGEM LOCAL

A indústria do fumo quer mudar a atual tributação sobre o setor. A partir de um estudo feito pelo Núcleo de Estudos em Controladoria e Gestão Tributária da Fipecafi-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), o Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo) vai propor ao governo mudanças na forma de tributação sobre os cigarros.
Segundo o estudo da Fipecafi, a tributação atual é injusta, pois as empresas de menor porte pagam, proporcionalmente, mais IPI do que as grandes. Essa regressividade tributária faz com que os consumidores de cigarros mais baratos paguem mais impostos do que os mais caros, consumidos por quem tem mais renda.
A distorção, segundo a Abifumo, começou em 1999, com o decreto nº 3.070, que prevê a cobrança de um valor fixo sobre cada maço de cigarros, qualquer que seja o preço de fábrica ou o preço de venda ao consumidor.
Por ter valor fixo, a carga tributária é menor no produto mais caro. Inversamente, o cigarro mais barato paga mais tributos.
Para corrigir essa distorção, o Sindifumo propõe a alteração dos valores fixos do IPI incidente sobre cada uma das atuais quatro classes de cigarros. "Isso tornaria a tributação progressiva", segundo José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo.
Pela proposta, seria criada uma quinta classe de cigarros, de menor preço e de consumo popular. Para essa classe, o valor do IPI seria de R$ 0,24 por maço, qualquer que fosse o preço final. Para as classes já existentes, o sindicato propõe os seguintes valores para o IPI: classe um (maço, até 87 mm), R$ 0,72; classe dois (maço, acima de 87 mm), R$ 0,872; classe três (box, até 87 mm), R$ 1,092; e classe quatro (box, acima de 87 mm), R$ 1,543.
No caso do ICMS, o sindicato quer o fim do imposto nas vendas do fumo cru do produtor rural para as usinas processadoras. No caso do PIS/Cofins, quer que as indústrias deixem de ser tributadas pela regra cumulativa e passem para a não-cumulativa.
Em síntese, a indústria quer que a carga média atual, de 63,07% sobre o faturamento, seja reduzida para 59,43%. Com isso, os produtores rurais pagariam 2,30% (hoje pagam 18,82%); as usinas processadoras, 9,24% (10,45%); e os distribuidores, 6,82% (10,80%).
Na cadeia produtiva como um todo, haveria redução de 3,76% na carga fiscal, segundo o Sindifumo. Essa perda seria compensada com o aumento de 6,04% no faturamento do setor. O aumento no faturamento (e o conseqüente incremento da receita tributária) viria da redução da informalidade, da redução de demandas judiciais, da inclusão e regularização de empresas e da inserção de novos investimentos no setor.


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