SÍLVIA MUGNATTO
JULIANNA SOFIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem um corte de R$ 5,3 bilhões no Orçamento deste ano para compensar aumento de despesas e perda de arrecadação com o atraso na aprovação da emenda que prorroga a CPMF (imposto do cheque). O corte representa cerca de 25% dos recursos orçamentários sobre os quais o governo tem mais liberdade para administrar.
Além da redução nos gastos, o governo elevará as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir do dia 18 de junho para garantir arrecadação de R$ 1,1 bilhão enquanto a CPMF não estiver sendo cobrada. A prorrogação do tributo, já aprovada na Câmara, está sendo analisada no Senado. A CPMF atual deixa de existir 17 de junho.
Os cortes atingem principalmente investimentos do governo federal. O fundo da pobreza, por exemplo, vai perder R$ 1 bilhão. Já os programas do Avança Brasil -na maioria projetos de infra-estrutura- vão perder R$ 2,3 bilhões.
"Dependendo da evolução da tramitação da CPMF no Senado, o limite bloqueado poderá ser liberado integral ou parcialmente. Dependerá do conteúdo final da emenda e da velocidade na aprovação", afirmou o ministro Pedro Malan (Fazenda).
"Essa decisão é difícil e de elevado custo. Esse novo bloqueio se adiciona ao contingenciamento feito em fevereiro [de R$ 12,4 bilhões" e dá a idéia de que o sacrifício é muito grande", acrescentou o ministro Guilherme Dias (Planejamento).
No caso do IOF, o governo tem sinalizado que as alíquotas atuais do imposto deverão ser elevadas em 0,38 ponto percentual -mesma alíquota da CPMF- nas operações de crédito, aplicações financeiras, seguro e câmbio.
O IOF não incide sobre os saques bancários, como a CPMF, mas o governo quer manter o mesmo nível de arrecadação da contribuição onde for possível. Malan não quis confirmar, porém, quais serão as novas alíquotas. Hoje, nas operações de crédito, as pessoas físicas e as empresas pagam 1,5% de IOF.

Reestimativa
Além de compensar o atraso na aprovação da CPMF, o aumento do IOF e os cortes no Orçamento são necessários para cobrir crescimento nas despesas do Executivo. Ao avaliar suas contas nos primeiros quatro meses do ano, o governo reestimou o seu gasto com pagamento de pessoal até o final de 2002.
De R$ 70,5 bilhões essa despesa subiu para R$ 71,5 bilhões. O déficit da Previdência Social, que já está acumulado em R$ 4,284 bilhões até abril, também foi reavaliado e pulou de R$ 16,1 bilhões para R$ 16,6 bilhões.
Dias esclareceu que aumentos concedidos aos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e das universidades federais para acabar com greves realizadas no ano passado são a causa do crescimento da folha de pagamento.
No caso do déficit previdenciário, a justificativa é o aumento para os benefícios com valor acima do salário mínimo. O reajuste seguirá a variação da inflação, que ficou um pouco além do previsto pelo governo.



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