CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil vai contestar na OMC (Organização Mundial do Comércio) as perdas que a nova lei agrícola americana ("farm bill") pode causar à produção brasileira de soja, disse ontem o ministro Celso Lafer (Relações Exteriores).
Segundo o chanceler, não se pode contestar a lei toda, apenas as perdas potenciais para o país. Por isso, o governo ainda trabalha para levantar os prejuízos que podem resultar do texto final da nova lei agrícola dos EUA, sancionada anteontem pela Casa Branca.
O processo, portanto, deverá ser contra os subsídios americanos à produção de soja. A nova "farm bill" aumentou em cerca de US$ 60 bilhões os subsídios à produção agrícola nos EUA nos próximos dez anos.
Lafer não disse quando a OMC será acionada para julgar os subsídios que, segundo o Itamaraty, prejudicam as exportações brasileiras e deprimem o preço da soja no mercado internacional.
A Folha apurou que o medo de possíveis retaliações comerciais dos EUA por causa da pirataria e da Lei de Patentes brasileira levou o Itamaraty a adiar o início do questionamento aos subsídios.
O governo já havia concluído estudos técnicos que sustentarão os argumentos do Brasil, mas, após falar por telefone com o representante de Comércio dos EUA, Robert Zoellick, na semana passada, Lafer decidiu esperar.
O Itamaraty vem recebendo pressões do setor agrícola para iniciar o processo, mas quer evitar que a briga da soja gere prejuízos a outros setores. Segundo diplomatas, o Itamaraty tem sido informado que há pressões nos EUA para que a Casa Branca reaja contra a pirataria e a Lei de Patentes.
Os americanos afirmam que perdem US$ 700 milhões por ano por causa da pirataria de CDs, fitas de vídeo e softwares no Brasil. Os EUA também reclamam de uma emenda à Lei de Patentes, aprovada no ano passado, que teria dificultado a obtenção de registros de patentes no Brasil.
Segundo diplomatas, o governo interpretou a inclusão do Brasil na Priority Watch List (lista de países que requerem observação prioritária) do relatório 301 do Departamento de Comércio dos EUA como um recado.
O relatório 301 divulga anualmente a lista de países que não cumprem regras de comércio. Neste ano, os americanos rebaixaram a classificação do Brasil sob a acusação de que o país não observa regras internacionais para concessão de patentes e não combate a pirataria.
O governo teme que, como resposta ao processo contra a soja, os americanos contestem a lei sobre propriedade intelectual na OMC, o que poderia afastar investimentos, e retire o Brasil do Sistema Geral de Preferência (SGP).
O SGP é uma lista de produtos de países em desenvolvimento que entram nos EUA com redução da tarifa de importação. No ano passado, 14% das exportações, de US$ 14 bilhões, para os EUA tiveram esse benefício.



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