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INSS cobra fonte que vai financiar desoneração
Política industrial provoca impacto de R$ 18,7 bi
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário da Previdência
Social, Helmut Schwarzer, cobrou ontem do relator da reforma tributária e do governo a
definição de uma fonte de financiamento da Previdência
para evitar o aumento do déficit com a desoneração da folha
de pagamentos.
Em audiência na Câmara, ele
apresentou cálculo mostrando
que, conforme a proposta da
área econômica, o impacto será
de R$ 18,7 bilhões ao ano nas
contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem
contar os efeitos da inflação. A
cada redução de um ponto percentual na parcela patronal da
contribuição, a perda estimada
é de R$ 3 bilhões ao ano.
Presente na audiência, o secretário de Política Econômica
do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que coordenou a
proposta de reforma tributária,
afirmou que o governo não irá
conceder outra desoneração
setorial da folha, como a concedida nesta semana para a indústria de software.
Schwarzer mostrou preocupação com desonerações diferentes para cada setor. Ele lembrou que políticas diferenciadas estimulam o lobby de empresas em benefício próprio,
além de eliminar o efeito de
distribuição da arrecadação entre as intensivas em mão-de-obra e as não-intensivas.
A PEC (proposta de emenda
constitucional) da reforma tributária prevê que, depois de o
Congresso aprovar o texto, o
governo terá 90 dias para desonerar a folha de pagamentos.
O Ministério da Fazenda
anunciou que pretende reduzir
a contribuição patronal de 20%
para 14% e fez um cálculo ainda
mais conservador de impacto
na Previdência, de R$ 24 bilhões por ano. Appy afirmou
ontem que o governo se compromete a não permitir alta no
déficit da Previdência. No final
da audiência, admitiu que o ministério deverá apresentar uma
proposta indicando uma fonte
para compensar a perda.
"O ministro Guido Mantega
[Fazenda] assumiu compromisso claro de que essa mudança não vai afetar o déficit da
Previdência Social", disse Appy
na audiência. "Já entendi que a
nossa palavra não vale nada.
Teremos que fazer um projeto.
Vamos discutir como compensar a perda de arrecadação da
Previdência, mas garanto que
não será com a criação de um
novo tributo nem com aumento de alíquota", afirmou o secretário, após a audiência.
Segundo Schwarzer, 49% do
total arrecadado pela Previdência Social é pago pelos empregadores, na forma de contribuição patronal. Ele estima que, para cada dois pontos percentuais de desoneração, teriam de
ser criados 1,5 milhão de empregos formais para compensar a arrecadação.
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