LORENNA RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A fusão da Citrosuco e da Citrovita, que criará a maior produtora mundial de suco de laranja, terá que ser avaliada pelos órgãos brasileiros de defesa da concorrência.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não foi notificado da operação. As empresas têm 15 dias para apresentar o negócio ao órgão.
As duas empresas são investigadas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, por suposta formação de cartel em processo iniciado em 1999. Segundo a Folha apurou, a investigação está em fase de conclusão e deverá ser enviada ao Cade, que julgará o caso neste semestre.
Além de Citrosuco e Citrovita, são investigadas empresas como Cutrale e grupo Montecitrus, além da Abecitrus (que reúne exportadores de cítricos) e de diretores das empresas.
No mês passado, a Folha publicou denúncia do ex-empresário Dino Tofini, 72, antigo dono da CTM Citrus, revelando a suposta existência do cartel. Antes da publicação, a reportagem procurou as empresas Cutrale, Cargill e Citrovita, que informaram que as investigações estavam sub judice e que não se pronunciariam.
Em outras ocasiões, as companhias negaram o cartel.
Em 2006, o Ministério Público e a Polícia Federal apreenderam documentos das empresas. Naquele ano, porém, as fabricantes conseguiram liminares para que que os documentos fossem lacrados, o que contribuiu para a demora na investigação. Só no final do ano passado a SDE conseguiu derrubar as liminares e ter acesso aos documentos.
Ainda em 2006, as investigadas ofereceram ao Cade o pagamento de R$ 100 milhões em troca de acordo para encerrar o processo. Na época, porém, a legislação não permitia a assinatura de termos de compromisso em caso de cartel, e o conselho negou o acordo.
Em 2007, porém, o Congresso Nacional aprovou lei permitindo a assinatura de acordos nesse tipo de investigação, mas não houve nova negociação.


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