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PREVIDÊNCIA
Governo deve poupar
Benefício assistencial será revisado pelo INSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Previdência Social vai revisar, um a um, os benefícios assistenciais concedidos a
idosos ou deficientes físicos por
determinação da Justiça, mas em
desacordo com decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal).
A estimativa do ministério é que
a revisão atinja menos de 14 mil
dos 2,3 milhões de benefícios assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O ministro Amir Lando (Previdência) informou que os benefícios serão revistos levando em
conta não só a Loas (Lei Orgânica
da Assistência Social), mas o Estatuto do Idoso.
De acordo com o ministério,
muitos juízes vinham determinando que o INSS pagasse o benefício mesmo aos idosos cuja renda
familiar per capita fosse superior
a um quarto do salário mínimo.
A Loas prevê a concessão de benefício assistencial a aposentados
com mais de 65 anos ou deficientes físicos cuja renda por pessoa
da família seja inferior a R$ 65.
Com o Estatuto do Idoso, a idade
para concessão do benefício foi
reduzida para 60 anos.
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