Compadre do presidente Lula, advogado parcela débitos e contesta na Justiça o que considera cobranças indevidas

Teixeira chegou a ter bens pessoais arrolados como garantia de pagamento; pendência com a Receita Federal se arrasta desde 99

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apontado como recebedor de US$ 5 milhões por ter defendido os interesses da VarigLog, o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, deve mais de R$ 2 milhões à União, de acordo com documentos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional obtidos pela Folha.
Teixeira e duas empresas da família estão lançados no sistema da Procuradoria da Fazenda como tendo débitos inscritos na dívida ativa da União.
As dívidas se devem ao não-recolhimento de tributos federais, acrescidos de juros e multa. Num dos casos, o compadre do presidente teve seus bens pessoais arrolados como garantia de pagamento da dívida.
Segundo a instrução normativa da Receita 264/2002, o arrolamento de bens ocorre apenas quando o débito ultrapassa R$ 500 mil.
Teixeira diz, por meio de sua assessoria, que parcelou a dívida em seu nome e que tem honrado os pagamentos. Em relação à Mito Participações, uma das empresas da família, disse que retirou voluntariamente a empresa do Paes (Parcelamento Especial) da Receita para contestar cobranças indevidas na Justiça. Nos dois casos, contudo, ele e a empresa não conseguiriam obter hoje certidão negativa de débito, o que significa que mantêm débitos pendentes com a União.
Em 2003, Teixeira foi autuado duas vezes por problemas no Imposto de Renda da Pessoa Física (como o não-recolhimento do tributo), uma em março e outra em novembro. Dois dias após o segundo auto, teve seus bens arrolados.
Um ano depois, entrou no Paes. Entretanto, entre o ano passado e maio deste ano, os três casos foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda para promover a cobrança e lançar os débitos na dívida ativa, independentemente dos valores abarcados pelo programa de parcelamento.
O caso da Mito, uma empresa voltada para a incorporação imobiliária, se arrasta desde 1999. Naquele ano, a Receita cobrou da empresa R$ 404 mil de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O capital da Mito está dividido hoje entre as duas filhas de Teixeira, Larissa e Valeska, e sua mulher, Elvira. No passado, Teixeira reconheceu que a empresa pertencia a ele.

Recursos
A também advogada Valeska, que trabalha com o pai, entrou com recursos na Justiça contra a cobrança da Receita Federal sobre a Mito. Ela alega que a Receita errou ao fazer o lançamento da dívida, multiplicando o débito por cem equivocadamente, ao acrescentar duas casas decimais antes da vírgula, por falha na digitação.
O processo na Justiça ainda não transitou em julgado, ou seja, não tem sentença definitiva. A Mito chegou a incluir as dívidas no Paes, mas saiu do programa. Fazendo a correção pela Selic (taxa básica da economia), a dívida ultrapassa hoje R$ 1,5 milhão.
Assim, contando apenas os débitos de Teixeira como pessoa física somados aos desse processo da Mito, as dívidas do advogado com a União já superariam R$ 2 milhões. Porém a Mito contesta outra cobrança na Justiça, no valor de R$ 64 mil (sem incluir a correção monetária), e outra empresa da família, a Triza Participações, também tem vários processos de inclusão de débitos na dívida ativa da União.
Se no lado fiscal Teixeira tem muitas pendências, nos negócios aparentemente ele tem ido bem. Conforme a Folha publicou na semana passada, o escritório do compadre do presidente, o Teixeira Martins & Advogados, recebeu R$ 840 mil em apenas três meses no ano passado pelos serviços prestados à VarigLog.
A L&A Consultores Associados, que produziu laudo encomendado pelo ex-interventor da VarigLog José Carlos Rocha Lima, não identificou contratos, notas fiscais nem registros que comprovassem o repasse dos recursos para o escritório de Teixeira, assim como para outros fornecedores.
Teixeira, via assessoria, confirmou ter recebido os pagamentos e disse que emitiu notas fiscais pelos serviços prestados, apesar de não tê-las apresentado.
Segundo Marco Antonio Audi, um dos sócios da VarigLog, a empresa pagou ao todo US$ 5 milhões a Teixeira, o que o advogado nega.


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