Acordo de cooperação jurídica penal entre o Brasil e o país europeu deve facilitar investigações de crimes financeiros

Tratado deve agilizar a localização de contas em bancos suíços com somas oriundas de atividades criminosas, e sua restituição

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

Depois de cinco anos de pendências, finalmente entrará em vigor no dia 27 de julho o acordo de cooperação jurídica penal entre Brasil e Suíça, cujo objetivo é facilitar a troca de informações sobre suspeitos de crimes financeiros e corrupção.
A esperança das autoridades brasileiras é que o acordo agilize a localização de contas em bancos suíços com somas oriundas de atividades criminosas, e sua restituição. O tratado, assinado em 2004, não inclui casos de evasão fiscal.
Ainda que reconheçam valor jurídico e força política no acordo, alguns especialistas alertam que restarão várias brechas na Suíça para que os acusados provoquem atrasos na troca de informações.
A última pendência para a entrada em vigor do tratado era um veto do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi removido há dois meses.
No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello suspendera o cumprimento de carta rogatória na qual o Ministério Público da Suíça pedia dados sobre o escândalo conhecido como "propinoduto", que envolveu auditores e fiscais.
Mello barrou a solicitação por entender que ela deveria ter sido feita pela Justiça Suíça, e não pelo MP. Mas recuou ante liminar do Ministério Público Federal, que alertava para o risco de que a falta de cooperação colocava em risco o bloqueio na Suíça dos recursos desviados pelo "propinoduto".
Nas investigações sobre o escândalo foi encontrada uma conta na Suíça com US$ 36 milhões, que teriam sido desviados pelos fiscais e auditores. Decisão do Judiciário brasileiro determinou o bloqueio da conta, o que foi cumprido pelo MP suíço. Para que o dinheiro possa ser restituído, segundo a lei da Suíça, todos os recursos devem ser esgotados no Brasil.
Para o ex-deputado suíço Jean Ziegler, que escreveu livros famosos e polêmicos sobre a lavagem de dinheiro no país, a entrada em vigor do acordo é "uma boa notícia", já que simplifica os procedimentos e cria um compromisso político para que os pedidos de cooperação não se arrastem.
Ele dá como exemplo o caso dos recursos públicos que o deputado federal Paulo Maluf teria desviado para bancos na Suíça quando era prefeito de São Paulo. "Se esse acordo estivesse em vigor, ele não teria podido transferir o dinheiro para outros paraísos fiscais" diz Ziegler. Maluf diz que nunca teve dinheiro no exterior.
Apesar disso, Ziegler mantém-se cético sobre a agilização que esse acordo dará na tramitação dos pedidos do Brasil à Suíça. "O acordo ajuda porque passa a existir uma lei que prevê a troca de dados. O problema é a execução", diz Ziegler, lembrando que a Suíça demonstrou falta de vontade política no passado em cooperar.
"Espero que, com o Brasil, uma potência econômica emergente que tem como retaliar, a Suíça tenha o cuidado para não atrasar os pedidos."
Com o acordo, o caminho jurídico para a troca de informações será abreviado de forma significativa, passando a ser um procedimento direto entre os ministérios da Justiça, sem ter que passar pelos canais diplomáticos, como ocorre hoje.
O próximo passo é a negociação de um acordo de bitributação, que está em estágio inicial, para incluir troca de dados entre Brasil e Suíça também em casos de evasão fiscal. Sob intensa pressão internacional, o governo suíço admitiu fazer concessões em seu polêmico sistema de sigilo bancário, o que já resultou em acordos de cooperação com três países.


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