Ideia é evitar que, a cada descoberta de baixo risco e alto retorno, seja necessário um marco regulatório diferente

Governo terá participação direta nos campos ainda não leiloados, por meio de uma estatal cujo estoque será vendido pela Petrobras

Eraldo Peres-2.set.08/Associted Press

Funcionária da Petrobras com amostra de petróleo do pré-sal
extraído de campo no litoral do ES

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As mesmas regras criadas para o pré-sal vão valer para novas descobertas de campos de petróleo no país, desde que apresentem o mesmo baixo risco de exploração e elevado potencial de lucratividade.
Esse mecanismo está sendo proposto para evitar que, a cada descoberta importante, nova discussão sobre a legislação do setor seja feita.
Na camada do pré-sal, a proposta do governo é adotar o sistema de partilha de produção. Nele, o petróleo explorado é repartido entre os sócios. Ganha o leilão quem oferecer à União a maior parte da produção.
Fora os campos já leiloados, nos demais o governo federal terá participação direta por meio da futura estatal que administrará a riqueza do pré-sal.
Como a empresa terá estrutura pequena, o governo vai definir que a Petrobras será a comercializadora do petróleo do pré-sal que pertencer à nova estatal. O governo justifica a opção com o argumento de que ela foi adotada em outros países nos quais foram feitas descobertas importantes.
Nesse modelo, o governo fica com parte da produção, podendo usá-la como instrumento de política industrial e moeda nas negociações com outros países. O Brasil levaria vantagem extra na questão geopolítica, por ser um país sem instabilidades, diferentemente dos mais tradicionais produtores de petróleo.
Em outras palavras, o Brasil pode tanto usar petróleo para incentivar a indústria local, com a construção de refinarias, ou negociar a exportação do óleo cru com outros países em troca de vantagens comerciais.
Na semana passada, o presidente Lula recebeu de sua equipe a minuta do novo modelo. Na reunião, orientou os ministros a evitar o tema com a imprensa. Lula quer usar o anúncio das novas regras como munição para enfraquecer o debate sobre a CPI da Petrobras.
O presidente deseja mostrar o potencial das reservas do pré-sal, que podem chegar a 90 bilhões de barris de petróleo de boa qualidade. Um assessor do presidente lembra que, ao preço médio de US$ 60 o barril, essas reservas valeriam cerca de US$ 4,8 trilhões -que não podem ser materializados no curto prazo, já que os investimentos são de longa duração. Na última sexta, o barril encerrou a US$ 72,04 em Nova York.
Atualmente, sete blocos do pré-sal -equivalentes a 38% dos 112 mil quilômetros quadrados de toda a área descoberta- já foram leiloados. Em seis deles a Petrobras é a operadora.

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Lula quer aprovar o novo marco regulatório assim que voltar da viagem à Europa e à Ásia, devendo encaminhá-lo ao Congresso em agosto.
O modelo final não deve ser muito diferente do que vinha sendo divulgado. Além de partilha de produção nas áreas ainda não licitadas, será mantido o sistema de concessão nas já leiloadas. Nele, o petróleo é da empresa vencedora do leilão.
Nos campos em que a Petrobras for escolhida parceira preferencial da futura estatal, não haveria leilão. Seria uma forma de recompensar a empresa por ter descoberto o pré-sal.
Será criado também o Fundo de Responsabilidade Social, dentro do discurso de que é preciso garantir ao país a maior parte possível da receita a ser obtida com sua exploração.
O capital do fundo será formado pela receita que a futura estatal tiver com a exploração dos campos do pré-sal. Ele poderá ser aplicado, no Brasil e no exterior, em títulos públicos, em ações de empresas e em projetos de infraestrutura. Os rendimentos, depois de um período de carência, seriam aplicados na área social -educação, saúde e combate à pobreza.


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