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Tribunal de contas alerta para brecha de superfaturamento
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ocorrer hoje; TCU mobiliza políticos contra texto
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) poderá abrir brecha para o superfaturamento de obras públicas e
serviços pagos com dinheiro do
contribuinte, segundo avalia o
TCU (Tribunal de Contas da
União), que mobilizou políticos
e contribuiu para que o texto
não fosse votado ontem. A votação pode ocorrer hoje.
"A proposta permite flexibilizar de forma perigosa o controle de preços de obras públicas", disse o ministro Benjamin
Zimler. "Tira da LDO um dispositivo que funciona bem." A
modificação foi feita pelo relator do projeto de lei, deputado
Wellington Roberto (PR-PB).
O dispositivo a que o ministro se refere vigora desde 2004.
Ele limita o preço pago pela administração pública por obras e
serviços à média de preços vigentes no mercado e apontada
em consulta ao Sinapi (Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos
e Índices da Construção Civil),
mantido e divulgado pela Caixa
Econômica Federal.
A proposta que o Congresso
tentou votar ontem retira duas
palavras da regra atual, que justamente fixam a mediana do Sinapi como limite de preços para obras e serviços. Com isso, os
preços ficam sem limite. "Esse
é o nosso receio, somos realmente contra", disse Zimler,
que movimentou um lobby incomum no Congresso.
Ontem à noite, a reação do
TCU contava com o apoio de 65
congressistas, sobretudo da
oposição, que assinaram requerimento contra a redação levada ao plenário. "Não é uma janela, é um portão inteiro aberto
à corrupção", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Acima da média
Na votação, é possível que o
Congresso libere fornecedores
de obras e serviços a cobrarem
dos cofres públicos preços 20%
acima da média do mercado.
Com base no limite da média
de preços apontados no Sinapi,
o TCU vem apontando sobrepreço em várias obras públicas.
Um exemplo foi a determinação de bloquear repasses de
verbas ou paralisar as obras de
nove aeroportos, com base em
superfaturamento de cerca de
R$ 3 bilhões.
No ano passado, a CGU também identificou, com base na
mesma média, superfaturamento de R$ 10 milhões em
obras de construção de uma estação de tratamento de água e
de esgotamento sanitário em
Cuiabá, em outro exemplo de
obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A LDO define os parâmetros
para a elaboração do Orçamento da União, que autorizará os
gastos para 2010.
Apenas depois de votarem a
LDO, deputados e senadores
poderão entrar em recesso.
Colaborou LEANDRA PERES ,
da Sucursal de Brasília.
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