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PREVIDÊNCIA
Nelson Machado afirma que projeção para o ano será revista e que governo criará diretoria específica para priorizar atendimento
Déficit do INSS extrapolará meta, diz ministro
Sergio Lima - 31.jan.05/Folha Imagem
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O ministro Nelson Machado, que assumiu a Previdência em julho |
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não vai conseguir segurar o déficit da Previdência Social nos R$ 32 bilhões previstos
para este ano. A meta -que foi
estabelecida em março durante o
anúncio do pacote de medidas
para reduzir o desequilíbrio nas
contas da Previdência- deverá
ser revista nos próximos dias.
Em entrevista à Folha, o ministro da pasta, Nelson Machado, admitiu que será preciso alterar a
portaria que fixa a meta para
2005. "Talvez a portaria tenha que
ser revista. Parece-me que ela [a
meta] é excessivamente ambiciosa", disse o ministro.
Machado adiantou ainda que o
governo prepara um decreto para
alterar a estrutura do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Serão extintas as nove superintendências espalhadas pelo país.
Para reforçar o combate a filas e
fraudes, será criada a diretoria de
atendimento. O novo organograma também contará com cinco
novas gerências regionais.
Para o ministro, um dos entusiastas da Super-Receita (fusão
das secretarias de Receita Previdenciária e da Receita Federal), o
novo órgão não esvazia o Ministério da Previdência. E diz: "O meu
foco é atender o beneficiário e
combater fraudes e desperdício.
Esse é o pedaço que me sobrou".
Veja a seguir trechos da entrevista dada na última quarta-feira,
antes do fechamento de acordo
com grevistas do INSS para o encerramento da greve da categoria.
Folha - Como é assumir a Previdência com a visão de quem vem da
área econômica, do Ministério do
Planejamento?
Nelson Machado - Minha trajetória profissional nos últimos 15
anos é ligada à modernização do
setor estatal. Ao ser convidado
para assumir a Previdência, claro,
fiquei honrado, mas o meu método de trabalho seria praticamente
o mesmo. O primeiro problema
da Previdência era a existência de
duas máquinas arrecadadoras: do
crédito tributário e das contribuições previdenciárias. Eu já tinha
trabalhado nesse projeto lá no
Planejamento, no sentido de fazer
a unificação, que considero fundamental porque terá o condão
de combater a sonegação, reduzir
custos administrativos e custos
sistêmicos das empresas. É fundamental que a medida provisória
seja aprovada pelo Congresso.
Folha - Mas a unificação esvazia o
Ministério da Previdência, que passará a cuidar só dos problemas, filas, fraudes...
Machado - Não concordo. Do lado da Previdência, do INSS, é
muito importante a separação
porque agora vamos ter um foco
melhor no negócio. É importante
ter clareza, qual é o nosso negócio? Atender o nosso segurado. Isso é importante porque muda até
a localização das agências. Hoje
elas têm uma distribuição espacial porque tinham que atender
dois negócios. Estar em um local
onde os beneficiários tinham
maior facilidade de acesso, mas
também perto das empresas,
que são as pagadoras. São dois
públicos diferentes. Agora, teremos o foco no segurado, o que vai
facilitar enormemente a gestão
dos benefícios.
Folha - O sr. fala muito em
atendimento. Mas e o problema
crônico da Previdência, o déficit? O
sr. é a favor da desvinculação do
salário mínimo dos benefícios
da Previdência como forma de
reduzir despesas?
Machado - O conjunto de benefícios pagos pela Previdência chega
a R$ 140 bilhões por ano. É o
maior programa de distribuição
de renda do país. Nós atendemos
22 milhões de beneficiários. A
pergunta que se coloca é: a sociedade tem condição de continuar
pagando esse volume que tende a
crescer? Essa é uma pergunta que
quem tem que responder é a sociedade. O que eu estou me propondo na Previdência é focar na
melhoria do atendimento, porque, assim, vamos reduzir as
filas e as fraudes.
Folha - Mas isso não resolve o
problema do déficit?
Machado - Pode até ser que não
resolva. Mas há uma lenda de que
os benefícios indevidos chegam a
10% do total, isso quer dizer R$ 14
bilhões. Isso é igual ao que o governo federal investiu no ano passado. Já a desvinculação do salário mínimo é uma discussão recorrente. Eu participo dela como
analista desde a década de 90. A
desvinculação teria condição de
colocar todos os benefícios sociais
no mesmo patamar.
Hoje, existe o Bolsa-Família.
São quase 9 milhões de famílias,
que ganham mais ou menos
R$ 100. Do outro lado, temos 2,8
milhões de beneficiários da Loas
[Lei Orgânica da Assistência Social] que recebem o salário mínimo. Então, nós temos aí uma dicotomia. Além disso, talvez a vinculação do salário mínimo seja
complicada porque amarra o
montante do salário mínimo para
os trabalhadores da ativa. Mas a
discussão é: qual conjunto da sociedade queremos incluir na renda e no consumo? Essa discussão
deve ser feita com profundidade,
mas não é a minha preocupação
principal neste momento.
Folha - Que medidas o sr. estuda
para resolver o problema do atendimento? O sr. é o quarto ministro
da Previdência neste governo.
Qual será sua marca pessoal?
Machado - Não há solução mágica. Nós temos um tripé para poder fazer mudanças. O primeiro é
a motivação e a capacitação dos
servidores. Estamos preparando
um programa de trabalho, um
modelo de atendimento, que já foi
testado em São Paulo em cinco
agências. Trata-se de um modelo
com visão participativa dos funcionários, mudando a visão "fordista" de trabalho para uma visão
integrada. Queremos implantá-lo
nas cem maiores agências do país,
assim que acabar a greve. O segundo ponto é o investimento
maciço em tecnologia da informação. Hoje temos grandes dificuldades, nossa rede está carregada, temos problemas com máquinas. Por isso vamos investir, priorizando essas cem agências, que
concentram 80% do atendimento. O terceiro ponto é que a organização precisa estar amarrada,
aderente a esses objetivos. É preciso mexer na organização.
Folha - Que tipo de mudança?
Machado - A estrutura organizacional do INSS é difícil de ser comandada. Há uma diretoria colegiada, nove superintendências,
que não têm linha de comando;
depois 102 gerentes-executivos e
1.270 agências. É muito difícil
pensar que 102 gerentes tenham
uniformidade de ação sendo comandados por uma diretoria colegiada que não tem acompanhamento de resultados. Vamos fazer
uma proposta de alteração de estrutura e apresentá-la ao presidente. Queremos criar uma diretoria de atendimento. Hoje temos
três: recursos humanos, administração de finanças e benefícios.
Vamos criar uma de atendimento, porque agora esse é o foco. Vamos extinguir as superintendências e criar gerências regionais para absorver parte das atribuições
das gerências executivas. A parte
de logística e compras ficaria com
a gerência regional, que também
focará no atendimento, mas não
vai discutir o benefício. Vai garantir que a agência tenha condição
de prestar o melhor serviço.
Folha - Com essa mudança de foco, lidar com o déficit deixa de ser
prioridade para o ministério? O sr.
não acha a meta de déficit para este ano muito ambiciosa?
Machado - Nessa questão do
déficit agora eu arrumei um sócio,
o [ministro Antonio] Palocci. Eu
cuido de pagar, e ele cuida de
arrumar receita. O meu foco é
atendimento e combater fraudes
e desperdício. Esse é o pedaço
que me sobrou. Mas eu ainda
não me detive em reanalisar a meta de déficit. As metas foram colocadas em uma portaria do ministério. Talvez a portaria tenha que
ser revista. Você tem razão.
Parece-me que ela é excessivamente ambiciosa.
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