MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em vez do acordo que o governo queria para retomar as votações no Senado do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas, mais uma rodada de debates sobre as regras da principal alternativa apontada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante projetos na área de infra-estrutura, como a construção de estradas, portos e ferrovias.
Foi o que ficou acertado na reunião de ontem com os ministros Guido Mantega (Planejamento) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) e as principais lideranças no Senado. Com isso, na hipótese mais otimista considerada pelo governo, o projeto só seria votado num próximo esforço concentrado do Congresso, a ser marcado ainda entre o primeiro e o segundo turnos da eleição municipal.
À saída do encontro, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), principal opositor da proposta, insistiu em que o projeto deve fixar um limite para os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e para a participação de fundos de pensão de estatais.
Uma emenda ao projeto formalizada ontem pelo senador estabelece que não apenas a participação acionária mas os empréstimos de bancos públicos não poderão ultrapassar 50% do custo total do empreendimento. Dentro desse mesmo limite serão consideradas as participações de fundos de pensão de empresas públicas ou estatais de economia mista.
"Apesar de os fundos de pensão serem juridicamente uma empresa privada, suas decisões têm forte conteúdo político porque o setor público indica metade do conselho e o presidente desses fundos", justificou Samuel Pessôa, assessor econômico do senador.
O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca, já havia acenado com um limite para a participação de bancos ou empresas públicas a 50% das ações das futuras "sociedades de propósito específico", a serem criadas para tocar as parcerias (PPPs). Mas o limite não atingiria empréstimos do BNDES nem a participação dos fundos de pensão.
Na reunião de ontem, senadores e ministros nem chegaram a discutir detalhes do projeto de lei. Eles se limitaram a acertar procedimentos, a começar pelas audiências públicas que representarão a reabertura do debate das PPPs no Senado.
Ontem mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou convites ao economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, ao diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, e ao presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), João Cláudio Robusti, todos críticos do projeto.
As audiências representarão outro atraso nas intenções do governo. Quando enviou o projeto ao Congresso, em novembro de 2003, o governo previu que poderia abrir as licitações para as primeiras parcerias no primeiro semestre deste ano. Elas sairiam de uma carteira de projetos de R$ 13 bilhões em investimentos.
O projeto foi aprovado em março pela Câmara e, desde então, se arrasta no Senado. Diante das resistências, o governo vem negociando, desde julho, mudanças importantes no projeto.
A principal alteração limita os gastos das parcerias a 1% da arrecadação de tributos. Outra alteração importante reduz critérios subjetivos na escolha do grupo de empresas que tocarão as parcerias, o que daria mais transparência às regras.


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