DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo tenta aprovar amanhã o projeto de Lei de Biossegurança, que liberará de uma vez o plantio de soja transgênica no Brasil e, pela primeira vez, permitirá a comercialização das sementes geneticamente modificadas.
Os líderes do Senado marcaram para hoje de manhã uma reunião no gabinete de Aloizio Mercadante (PT-SP), líder governista, para negociar os últimos detalhes de um acordo. Para garantir a votação no plenário, o governo teria que conseguir, antes, votar uma medida provisória e um projeto de lei que estão travando a pauta.
A última versão da Lei de Biossegurança, divulgada ontem, é uma derrota para os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Favorece a Monsanto, a bancada ruralista no Congresso e os setores do governo mais favoráveis ao uso de transgênicos.
O projeto apresentado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) mantém o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) de emitir pareceres conclusivos sobre os riscos de biossegurança de um produto transgênico. Isso significa que os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde não terão poder para vetar decisões da CTNBio, como a liberação comercial de um produto geneticamente modificado.
Na versão aprovada na Câmara, a comissão tinha só o poder de autorizar de forma definitiva as pesquisas. A autorização final para comercialização era prerrogativa da Saúde e do Meio Ambiente.
Os dois ministérios já haviam sofrido essa derrota na primeira votação que o projeto teve na Comissão de Educação no Senado. O senador Osmar Dias (PDT-PR) já havia retirado esse poder da Anvisa e do Ibama.
A versão de Suassuna, no entanto, limita um pouco a força da CTNBio. No projeto de Dias, se um dos órgãos da Saúde ou do Meio Ambiente discordassem da decisão, eles teriam de recorrer à própria CTNBio. Agora, o recurso será feito ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança).
Suassuna também retirou a cobrança de uma contribuição sobre a comercialização de transgênicos. Com isso, não haverá mais a criação de um fundo para financiar pesquisas na área.

Liberação da soja
Com relação ao uso da soja transgênica, Suassuna foi mais flexível. Em vez de incluir um artigo que libera o cultivo para a safra 2004/2005, o senador decidiu autorizar o plantio da semente transgênica para sempre.
Segundo ele, o texto desobriga que em todos os anos seja necessário a aprovação do plantio e da colheita de soja transgênica. A primeira vez que o governo autorizou a venda de soja geneticamente modificada foi em 2003, por meio de uma medida provisória. Naquele mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editou MP que liberou o plantio na safra passada (2003/2004).
O senador também autorizou a venda de sementes de soja transgênica, que eram proibidas pela medida de Lula. Isso significa que a Monsanto poderá vender as suas sementes no Brasil. Na safra passada, foi autorizado apenas o cultivo de sementes que foram reservadas pelo próprio agricultor.
Segundo a Folha apurou, o que menos preocupa a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) é a aprovação definitiva da soja transgênica e de suas sementes.
O Meio Ambiente e a Saúde estão preocupados é com os poderes excessivos da CTNBio, que retira a capacidade dos órgão vinculados aos ministério de intervir diretamente no processo.

Problemas
Se aprovado no Senado, o texto terá de voltar à Câmara devido às alterações feitas pelos senadores. Parlamentares ouvidos pela Folha afirmaram que não há uma situação favorável na Câmara para a aprovação do projeto em tempo hábil para o plantio e a colheita da soja transgênica.
Eles apontaram duas soluções para a questão da safra 2004/2005. Na primeira, um parágrafo que permita a comercialização da soja transgênica seria adicionado a uma MP que já está em votação na Câmara. A oposição, no entanto, vem obstruindo a pauta da Casa. A outra opção seria a edição de uma nova MP.
Ao repetir o que já havia dito o presidente Lula, o ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ontem que o governo não pretende editar nova medida provisória sobre transgênicos.
O texto está sendo analisado pelas comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e Constituição Justiça e Cidadania. Foi acertado que o texto de Suassuna seria apreciado hoje, de uma única vez, nas três comissões. A votação no plenário está prevista para amanhã, mas Osmar Dias disse que não apoiará a aprovação do relatório de Suassuna.


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