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Ação fiscal ajudou Estados e municípios
Cortes na alíquota do IPI de carros, eletrodomésticos e material de construção reduziram arrecadação federal, mas não dos Estados
Receita federal teve queda
no primeiro semestre em
relação a 2008, mas Estados
e municípios arrecadaram
mais; carga tributária caiu
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
A ação fiscal do governo Lula
adotada ao final do ano passado
para enfrentar a crise econômica global acabou beneficiando
mais os Estados e os municípios. É que a desoneração fiscal
reduziu a receita do IPI, mas
não afetou a do ICMS, o principal tributo para os Estados, e
que também é repartido com os
municípios (75% a 25%).
Resultado: a arrecadação federal foi menor no primeiro semestre em relação ao mesmo
período de 2008, mas as receitas estaduais e municipais cresceram em valores nominais.
Segundo Gilberto Luiz do
Amaral, presidente do IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), "os Estados foram os maiores beneficiados sem nada fazerem; foi
notória a passividade dos Estados na questão da desoneração
fiscal". Para Amaral, os municípios teriam pouca margem de
manobra nesse caso (uma opção seria reduzir o IPTU).
Além de reduzir as alíquotas
do IPI de três importantes setores industriais (veículos, eletrodomésticos da linha branca
e material de construção), o governo federal ampliou os prazos de pagamento dos principais tributos federais, como o
IR retido na fonte, o IPI, o PIS e
a Cofins e a contribuição ao
INSS devida pelas empresas.
"Esse prazo maior para pagar
os tributos -em média, dez
dias- deu um fôlego novo para
as empresas, a custo zero. Essa
medida teve efeito psicológico
muito importante. Já os Estados, além não reduzirem as alíquotas do ICMS, nem alongaram os prazos de pagamento."
Não foi só isso. Ao ampliarem
o número de produtos sujeitos
ao regime de substituição tributária (o tributo é pago no início da cadeia produtiva), muitos Estados acabaram recebendo antes um imposto que só entraria no caixa mais tarde.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou essa medida, que, segundo ele, embora
correta do ponto de vista fiscal
(visa evitar a sonegação), foi
adotada num momento em que
as empresas precisavam de
mais recursos em caixa.
Com a redução do IPI, as
vendas de carros se mantiveram, elevando a receita estadual e municipal com o IPVA
(metade para cada um).
Emprego ajudou
Ao divulgar ontem o estudo
sobre a carga tributária do primeiro semestre no país, Amaral destacou a importância das
medidas de desoneração fiscal.
Segundo ele, as desonerar três
setores que empregam muitos
trabalhadores, o governo garantiu a manutenção -e até o
crescimento- da receita com o
IR retido na fonte, o FGTS e a
contribuição previdenciária.
Isso ocorreu, principalmente, porque, devido às medidas,
as empresas mantiveram os
empregos formais (com registro em carteira). Com isso, as
famílias continuaram comprando e as empresas continuaram vendendo e pagando
até melhores salários -daí a
maior receita com o IR.
Carga fiscal menor
Segundo o estudo do IBPT, a
carga tributária no primeiro semestre foi de 36,04% do PIB
(Produto Interno Bruto), com
queda de 0,95 ponto percentual
em relação aos 36,99% de igual
período de 2008. De um PIB semestral de R$ 1,441 trilhão, a
União, os Estados e os municípios abocanharam R$ 519,24
bilhões -o resultado são os
36,04% da carga fiscal.
Amaral diz que a receita tributária total deste ano voltará a
superar R$ 1 trilhão -ele prevê
R$ 1,07 trilhão, ante R$ 1,05 trilhão em 2008. Apesar dessa alta nominal, a carga em proporção do PIB cairá entre 1 ponto e
1,5 ponto percentual no ano.
Essa queda, segundo ele, não
deve ser motivo de comemoração: se os governos não adotarem novas desonerações para
2010, a carga tributária voltará
a aumentar no próximo ano.
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