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União recebe menos com imposto rural
do que SP com IPTU
Tributo sobre propriedades no campo trouxe R$ 329 mi ao cofre federal em 2005; prefeitura paulistana arrecadou 6 vezes mais
Falta de fiscalização e falhas técnicas são alguns dos problemas apontados para a baixa arrecadação do governo federal com o ITR
LEANDRA PERES
CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo arrecada menos
imposto com a tributação sobre
a terra em todo o país do que a
Prefeitura de São Paulo obtém
com o IPTU no município. Segundo dados da Receita Federal, entraram R$ 329 milhões
nos cofres no ano passado com
o pagamento do ITR (Imposto
sobre a Propriedade Territorial
Rural). Já a Secretaria de Finanças paulistana arrecadou
R$ 2,3 bilhões com os imóveis
urbanos, seis vezes mais.
O prazo para que os produtores rurais entregassem a declaração do ITR de 2006 acabou
no mês passado. A Receita Federal estima que 4,6 milhões de
declarações foram entregues.
Para ter uma idéia da inexpressividade do ITR em termos de
receita, é como se cada produtor rural tivesse pagado
R$ 71,52 de imposto, levando
em conta o resultado da arrecadação de 2005.
A baixa arrecadação do ITR,
de acordo com especialistas, é
resultado de dois fatores. O primeiro é a própria natureza do
tributo: o imposto não deve ser
calibrado para inchar os cofres
do governo, e sim para estimular o uso da terra. Mas o recolhimento inexpressivo esconde
um problema mais grave: a falta
de fiscalização e falhas técnicas
fazem com que ele não cumpra
seu objetivo principal, que é
evitar que a terra fique parada.
"Não podemos pretender
que ele seja um imposto importante na arrecadação, mas também não pode ser ridículo como é hoje", diz Baastian Philip
Reydon, professor da Unicamp.
A lógica do ITR é que, quanto
mais produtiva for a terra, menor será o imposto devido. Assim, uma propriedade com
mais de 5.000 hectares e grau
de utilização superior a 80%
paga 0,45% sobre o valor da terra no município em que está localizada. No outro extremo, essa mesma fazenda, se produzir
em menos de 30% de sua área,
pagará 20% de imposto. Isso
quer dizer que em cinco anos o
proprietário "perderá" toda a
terra em pagamento de ITR caso ela continue improdutiva.
O ITR é desenhado para estimular o melhor uso da terra. O
problema é que a fiscalização
não é eficiente. Para garantir o
pagamento correto, o governo
precisa ter um cadastro de propriedades rurais atualizado e
confiável, o que não existe. Faltam informações sobre o valor
da terra e o tamanho das propriedades. Além disso, a Receita Federal não tem mecanismos para verificar se é real o
grau de utilização da terra declarado pelo proprietário.
"O ITR nunca foi efetivo nem
como fonte de arrecadação
nem como fonte de correção de
distorções na distribuição da
terra no país. É difícil para o governo aferir corretamente o
grau de utilização da terra", diz
o professor Juliano Junqueira
Assunção, da PUC-RJ.
Para ele, seria necessário
substituir o grau de utilização
por um outro indicador que
permitisse apertar a fiscalização. Ele sugere o uso do valor
recolhido de ICMS, o imposto
estadual sobre a comercialização de mercadorias. Assim,
quanto mais ICMS o produtor
recolher, menos ITR pagará. A
lógica é que uma fazenda produtiva paga mais ICMS que
uma improdutiva.
A Receita Federal alega que
não é alta a sonegação do ITR.
Segundo o supervisor nacional
do Imposto de Renda, Joaquim
Adir, o fisco faz cruzamento do
ITR com o IR. "Assim, se há
subdeclaração no ITR, o produtor acaba tendo que pagar mais
Imposto de Renda."
Mas o argumento não convence o presidente do Incra,
Rolf Hackbart. "Como está hoje, ele não cumpre sua função,
porque o Estado brasileiro não
tem condições de fiscalizar."
Em países de territórios
grandes, ou relativamente
grandes, e com produção agrícola, o imposto sobre a propriedade rural também não tem valor arrecadatório. Na Espanha,
o tributo varia de acordo com a
produção, mas não tem a função de estimular o uso da terra.
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