Equipe econômica apresenta proposta de alívio tributário para estimular crescimento, mas Lula a considera "tímida"

Presidente e ministros discutem pela primeira vez a desvinculação dos benefícios previdenciários do valor do salário mínimo

LEANDRA PERES
CLAUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O pacote de ajuste fiscal de longo prazo e corte de impostos apresentado ontem pela equipe econômica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a redução gradual da CPMF e a transformação da contribuição num tributo permanente.
Pela primeira vez, o governo também discutiu mudanças na Previdência Social, embora o ministro Guido Mantega (Fazenda) negue em público. A medida discutida prevê a desvinculação dos benefícios previdenciários do valor do salário mínimo. Na campanha eleitoral, em entrevista à Folha, Lula havia descartado a idéia.
O objetivo do pacote, diz o governo, é elevar a taxa de crescimento da economia para 5% já em 2007. Neste ano, o país deve crescer cerca de 3%, segundo projeções do mercado.
Segundo Mantega, há duas alternativas para reduzir a CPMF. Uma delas é reduzir gradualmente a alíquota, hoje de 0,38%, para todas as operações que pagam o tributo. A outra é fazer uma redução específica para alguns setores -Mantega citou a suspensão da cobrança sobre as operações de crédito como exemplo.
A cobrança da CPMF será suspensa em dezembro de 2007, mas o governo terá que prorrogar o tributo porque não pode abrir mão de R$ 32 bilhões da arrecadação da contribuição.
Lula analisou oito medidas de desoneração de impostos, entre as quais a cobrança da contribuição patronal para o INSS sobre o faturamento e não mais o valor da folha de pagamentos das empresas, a isenção do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos e a ampliação da suspensão do PIS e Cofins para empresas que exportam mais de 80% de sua produção. Neste caso, a proposta é reduzir esse percentual para que mais empresas se beneficiem da isenção.
O presidente, porém, considerou "tímida" a proposta de cortes de impostos apresentada pelo Ministério da Fazenda. Solicitou que Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, elaborem um plano conjunto.
"O presidente disse que quer mais desoneração tributária do que aquela que foi apresentada. Mas a desoneração está casada com o programa de ajuste fiscal porque você tem que manter o equilíbrio das contas públicas", explicou Mantega ao deixar a reunião com Lula.
As medidas do pacote de ajuste fiscal e desoneração serão anunciadas ainda neste ano. Na próxima semana, a equipe econômica se reúne, na terça-feira, para tratar dos projetos de infra-estrutura. Na quarta, tem uma segunda reunião com o presidente.

Reformas
Mantega se reunirá com o ministro Nelson Machado (Previdência Social) nesta semana para discutir medidas da área. Além do salário mínimo, a pauta incluirá uma revisão das isenções concedidas pelo INSS. Para Mantega, apesar do déficit na Previdência, haverá espaço para reajustes do mínimo acima da inflação no pacote em elaboração. O percentual, porém, ainda não foi definido.
Uma outra medida apresentada ontem ao presidente foi um esboço das mudanças que deveriam ser feitas no sistema tributário. Segundo Mantega, o projeto que está no Congresso propondo a unificação da legislação do ICMS e a redução no número de alíquotas do imposto estadual é "tímido" e o governo pretende apresentar uma proposta mais abrangente. O assunto será discutido com os novos governadores.
O controle dos gastos será feito por meio da definição de critérios para o aumento das despesas em cada área do governo. A equipe econômica quer que as regras para o reajuste de salário dos servidores sejam aplicadas também ao Legislativo e Judiciário, além de Estados e municípios. Para isso será preciso aprovar uma lei complementar. O governo também estuda vincular a liberação de recursos para programas com orçamento acima de R$ 100 milhões ao cumprimento de metas predefinidas. Embora o pacote não esteja definido, Mantega afirmou que elas podem resultar num ganho de 0,2% do PIB ao ano.


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