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Margem de estabelecimentos não é tributada integralmente
DA REPORTAGEM LOCAL
Além de não repassar os descontos ao consumidor, a margem das farmácias não está
sendo tributada na sua totalidade. Alertada recentemente
pelo Etco (Instituto Brasileiro
de Ética Concorrencial), a Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, que tributa o setor com base em margem menor, resolveu alterar o mecanismo de cálculo do ICMS.
O setor é tributado pelo sistema de substituição tributária,
em que um integrante da cadeia -no caso, os laboratórios- recolhe pelos demais.
Por conta dos descontos concedidos nas fábricas, o aumento
de arrecadação esperado com a
substituição tributária acabou
ficando abaixo do previsto. Isso
não significa que haja sonegação por parte das farmácias,
mas que o índice usado para
calcular o tributo arrecada menos que o necessário.
O governo resolveu adotar a
substituição tributária para
coibir a sonegação depois que
um estudo da consultoria
McKinsey, feito em 2005, revelou que quase 30% do faturamento do setor ou não era tributado ou tinha algum outro tipo de irregularidade.
A intenção da Fazenda era
elevar o índice de cálculo do
imposto (multiplicador de valor adicionado) de 38% para
68%. Insatisfeito com o aumento, o setor privado encomendou nova pesquisa para a
Fipe/USP a fim de estabelecer
o índice mais adequado. O estudo deveria ter sido entregue em
outubro, mas ainda não ficou
pronto. "Estamos aguardando", disse o secretário Mauro
Ricardo Costa. "Precisamos saber no ponto de venda o real
preço que está sendo praticado
para não cometer injustiças."
Segundo pessoas que tiveram acesso a dados preliminares, o estudo deve mostrar que,
para tributar corretamente a
margem de contribuição do varejo, será preciso aplicar um índice ainda maior, de 260%.
"Tem gente no setor que se arrependeu de encomendar o estudo, que acha que deveriam
ter se conformado com 68%",
diz um executivo do setor.
O Estado de São Paulo concentra 80% da produção de medicamentos.
(MB)
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