LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou neste mês a distribuir às operadoras uma proposta de contrato para padronizar o compartilhamento da infra-estrutura das empresas do setor. A medida pode salvar operadoras como Telefônica e Telemar de sanções como a cassação de suas concessões e multa de até R$ 50 milhões.
Isso porque há indícios de irregularidades em seus contratos de compartilhamento. Grandes interesses econômicos fazem parte desses acordos, e vários operadoras tentam boicotá-los. A Anatel quer agora pôr um fim aos desentendimentos entre empresas como Telefônica e Telemar, de um lado, e a Embratel.
A Folha apurou, porém, que também há indícios de que a própria agência foi omissa nos últimos dois anos sobre o assunto, contrariando a Lei Geral das Telecomunicações.
Desde abril de 2000, por exemplo, a Embratel tem solicitado às três maiores operadoras de telefonia fixa local (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) a permissão de usar suas infra-estruturas -o que permitiria à empresa economizar na expansão de sua rede.
"Durante meses as operadoras negaram um acordo. A Telefônica apresentou depois uma proposta de R$ 36 por mês por linha compartilhada para banda larga", afirma Purificación Carpinteyro, vice-presidente de serviços locais da Embratel. "Esse preço era muito alto e não aceitamos."
A Lei Geral das Telecomunicações determina que as operadoras devem preservar o direito de isonomia nos preços do compartilhamento com concorrentes. A Folha identificou agora indícios de que a Telefônica e a Telemar podem estar infringindo a legislação. A Vésper, "empresa-espelho" de telefonia fixa que atua em SP e em mais 16 Estados, tem um acordo de compartilhamento com a Telefônica e a Telemar desde dezembro de 2001.
A Vésper e as operadoras vinham mantendo segredo sobre os valores do contrato de compartilhamento. Na semana passada, o diretor de relações institucionais da Vésper, Francisco de Assis Barbosa, disse à Folha que a proposta de contrato de compartilhamento de linha para banda larga da Telefônica e Telemar, apresentada em 2001, era "em torno de R$ 20 a R$ 28, por volta disso".
O preço seria cerca de 33% mais baixo que o apresentado à Embratel na proposta oficial de compartilhamento de infra-estrutura da Telefônica. Barbosa afirma não se lembrar ao certo do valor apresentado pela Telefônica e a Telemar à sua empresa.
"Mas a Vésper fechou um contrato de uso da capacidade da infra-estrutura, cujos preços são diferentes do simples compartilhamento em banda larga", diz Barbosa. Ou seja, a Vésper acabou por optar por um plano mais amplo com a Telemar e Telefônica.
Barbosa diz que a proposta de preços para banda larga apresentada em 2001 pela Telemar e a Telefônica eram muito semelhantes aos atuais R$ 36 das propostas das operadoras.

Sigilo
A imprecisão e o sigilo nos valores das ofertas feitas pela Telefônica e Telemar para a Vésper demostram a gravidade do problema do compartilhamento de infra-estrutura de telecomunicações no Brasil. A Anatel é obrigada a fiscalizar se a isonomia nos contratos entre concorrentes está de fato sendo respeitada.
Para Carpinteyro, da Embratel, a agência não tem cumprido com suas obrigações. Quando a Telefônica negou fechar um contrato de compartilhamento com a Embratel, esta entrou com uma representação na Anatel para mostrar que já existia um acordo do tipo entre a Telefônica e a Telefônica Empresas.
"São duas empresas distintas, e a Telefônica Empresas opera o serviço de banda larga Speedy. O que demonstra que já existia um contrato de compartilhamento e que a Embratel teria de ser também beneficiada. Infelizmente, a Anatel até agora não se pronunciou sobre o assunto."
O advogado Guilherme Ieno Costa, sócio do escritório Vieira Ceneviva Advogados, afirma que qualquer empresa que tenha um contrato de compartilhamento de infra-estrutura com outra operadora "deve estendê-lo aos outros concorrentes".
A Telefônica e a Telemar estariam infringindo a Lei Geral de Telecomunicações de maneira grave -o que as sujeitaria a duras punições, como a cassação de suas concessões e multa de até R$ 50 milhões. A Anatel parece ter preferido outra saída. A atual proposta enviada às operadoras visa a conseguir um consenso sobre os preços do compartilhamento.


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