Medida, porém, ainda precisa ser regulamentada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Foi sancionada ontem a lei que abre o mercado brasileiro de resseguros, hoje monopolizado pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), empresa pública que tem pouco menos de 50% de seu capital nas mãos de acionistas privados. A idéia do governo é estimular a concorrência no setor.
Mas, para entrar efetivamente em vigor, a norma precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão formado por representantes de vários ministérios, além do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
Resseguro é o nome dado a operações em que seguradoras buscam se proteger do risco de terem que, sozinhas, arcar com indenizações previstas em apólices de grande valor. Quando vai fazer o seguro de uma plataforma de petróleo, por exemplo, a própria seguradora faz um resseguro, para ter alguém com quem dividir a conta caso ocorra algum acidente.
A lei foi sancionada pelo vice-presidente José Alencar, que, ontem, exerceu interinamente a Presidência, durante a viagem de Lula ao Equador. Na cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a regulamentação ainda deve "demorar uns meses" para ser feita. "A idéia é fazer uma transição gradual no processo de abertura do mercado de resseguros."

Sem privatização
Appy aproveitou para negar que o IRB vá ser privatizado, como chegou a ser discutido por alguns membros da equipe econômica quando Antonio Palocci Filho era o titular da Fazenda.
"O governo não pretende e não irá privatizar o IRB. A idéia do governo é manter o IRB como um participante do mercado aberto de resseguros", disse o secretário.
Houve ainda alguns vetos ao texto aprovado no Congresso. Entre eles está o artigo que previa que, no caso de algum acionista privado retirar o dinheiro que foi investido por ele no IRB, a empresa receberia do Tesouro Nacional um aporte de recursos equivalente ao valor do saque.
Segundo a Presidência, a medida foi vetada devido ao aumento de despesa que ela acarretaria, sem que houvesse uma correspondente fonte de receitas para cobri-la. Ainda assim, o governo diz que o veto à obrigatoriedade do aporte de recursos não impede que o Tesouro faça algum aporte de capital no IRB se julgar necessário.


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