Secretaria de Comércio Exterior precisa ter o dobro dos funcionários atuais

De acordo com a Fiesp, a escassez de funcionários praticamente paralisa a concessão de licenças de importação para empresas

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O comércio exterior brasileiro está ameaçado pela falta de pessoal. A Secretaria de Comércio Exterior aguarda desde o início do governo Lula a abertura de concurso para novos analistas. O começo da TV digital no Brasil piorou a situação.
A Secex possui atualmente 220 funcionários e o ideal seria o dobro disso em novos servidores para cuidar de licenças de importação, operações de "drawback" (quando se importa o insumo para depois exportar o produto com valor agregado), investigação comercial e outros procedimentos burocráticos previstos na legislação em vigor e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a escassez de funcionários, aliada ao aumento de importações e exportações, praticamente paralisa a concessão de licenças de importação e registros de exportação pedidos por empresas à Secex.
A entidade afirma que o problema é causado principalmente pela transferência da secretaria do Rio para Brasília. O prazo para essa mudança, diz a federação, foi curto, entre setembro e novembro de 2007.
"Muitos funcionários eram de carreira longa, de 20 a 30 anos, e uns 80% resolveram não se mudar, já que estão estabelecidos no Rio", diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de comércio exterior da Fiesp.
Em 2001, a Secex tinha 550 funcionários. Naquele ano, o Brasil exportava US$ 58,2 bilhões e importava US$ 55,6 bilhões. Atualmente, são US$ 160,6 bilhões e US$ 120,6 bilhões, respectivamente.
No início dos anos 2000, não chegava a 100 mil o número de licenças de importação pedidas pelo mercado. No ano passado, ultrapassaram 520 mil.
A licença é necessária quando o produto é controlado (como produtos radioativos e explosivos), sob regime de antidumping ou se tiver similaridade nacional, entre outros casos. E quando o produto estiver sujeito a benefícios fiscais, motivo pelo qual as licenças cresceram tanto no ano passado.
Com o início das transmissões da TV digital em São Paulo, emissoras e repetidoras de todo o país começaram a importar equipamentos, a grande maioria com benefício fiscal concedido pelo governo para estimular a expansão da tecnologia.
Além da mudança para Brasília, empresários apontam como causa dos atrasos o fato de funcionários da secretaria terem sido convidados para trabalhar em outros órgãos do governo. De acordo com eles, um concurso público seria aberto para preencher as vagas, mas foi suspenso devido à não prorrogação da CPMF.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento informou que não recebeu um documento da Fiesp com reclamações. Informou que segue os prazos previstos na OMC (Organização Mundial do Comércio), de 60 dias úteis para a emissão da licença de importação. O próprio ministério, até 2005, conseguia liberar as licenças em 48 horas. Hoje, são de 20 a 30 dias.
Mas o problema está na contagem de prazo. Se uma empresa decidir importar equipamentos para TV digital e der entrada no pedido de licença de importação hoje, o prazo começa a correr hoje. No caso de um pequeno erro, o documento volta para a empresa para correção. Se esta só entregar o processo um mês depois, será a partir do recebimento que o prazo volta a contar. Assim, é possível encontrar alguns casos com meses de duração.
Um outro problema são os orçamentos públicos. Por restrições fiscais, a maioria dos municípios só libera o orçamento nos últimos dias do ano, vinculando o uso do dinheiro ao dispêndio ainda naquele ano. Por isso, é comum chegarem centenas de pedidos de licença de importação na última semana do ano, com pedido de emergência. E não são apenas equipamentos, mas hemoderivados também, por exemplo. Esses casos todos furam a fila.
O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, reconhece a falta de pessoal suficiente para o trabalho do dia-a-dia. "A secretaria espera que o concurso ocorra rapidamente para suprir eventuais deficiências", afirmou.
Segundo a Folha apurou, na última chamada de 21 funcionários de nível médio, apenas oito atenderam. No concurso de 2002, quatro economistas não tomaram posse por terem passado para cargos de maior salário. Um administrador em início de carreira no ministério recebe R$ 1.300.


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