Processo deve começar com unidade de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, que seria usada como "laboratório"

Construção conduzida pelo Batalhão de Engenharia do Exército deve custar R$ 85 milhões; término da obra está previsto para 2010

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal deu ontem o pontapé para a privatização de aeroportos no país com a inclusão da unidade de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), no Programa Nacional de Desestatização. Se levada a cabo, será a primeira privatização federal desse tipo na história do país.
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado ontem no "Diário Oficial" da União, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável plena pela "execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura".
Também segundo o decreto, caberá ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) "contratar e coordenar os estudos técnicos", depois de ouvir a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), responsável pela administração dos 68 aeroportos federais do país.
O BNDES deverá, ainda, "prover o apoio técnico necessário à execução e ao acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura" do aeroporto.
Ontem, o governo federal ainda não tinha detalhes sobre a privatização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 20 km de Natal (RN).
O aeroporto ainda não está concluído, e as obras são conduzidas pelo Batalhão de Engenharia do Exército. A obra foi repassada aos militares após suspeitas de irregularidades.
O custo das obras está estimado em R$ 85 milhões. Devem ser concluídas no início de 2010, segundo informou a Infraero ontem.
Procurado pela Folha, o Ministério da Defesa indicou a Infraero como porta-voz sobre o assunto, que informou que o ministério é que seria responsável pelas decisões políticas.
O governo não informou, por exemplo, o que exatamente será licitado, se a iniciativa privada cuidará de toda a operação do terminal ou se haverá uma PPP (Parceria Público-Privada). Há forte pressão política e de empresas pela privatização.
Grupos europeus têm grande interesse em investir na região, que recebe milhares de turistas do continente ao longo do ano e se tornou a "porta de entrada" para europeus no país, com os vôos mais curtos ligando o Nordeste a Portugal.
Segundo a legislação, toda a área dos aeroportos, incluindo pistas de pouso, hangares e terminais de passageiros e de cargas, é de propriedade da União, mas administrada pela Infraero. A empresa foi constituída com esse fim e possui receita própria, obtida com as taxas cobradas de passageiros e de companhias aéreas.
Segundo a Folha apurou, o governo decidiu privatizar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante como "laboratório". Somente depois dos resultados e percalços do processo de privatização é que serão decididas novas privatizações.
Anteontem, os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Dilma Rousseff (Casa Civil) tiveram um encontro para discutir, também, a abertura de capital da Infraero. O lançamento de ações da empresa na Bolsa de Valores não deve superar 25% de seu capital, na avaliação deles. Na área estadual já houve privatização de aeroportos.


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