Lei sancionada no Estado contraria decreto do presidente Lula que proíbe a expansão do cultivo na bacia do Alto Paraguai

Produção está vetada desde setembro de 2009 para preservar o Pantanal; relator da nova lei diz ser possível o cultivo sem degradação

ANNA CAROLINA CARDOSO
RODRIGO VIZEU
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou uma lei que contraria as regras federais para produção de cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai. A expansão do cultivo na região está vetada desde setembro de 2009 por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo federal, a produção de cana na parte alta do rio Paraguai pode contaminar o Pantanal. Já o governo estadual argumenta que o texto federal foi baseado em critérios políticos, e não técnicos.
O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) do Estado, aprovado na Assembleia Legislativa no apagar das luzes de 2009, diz que parte da bacia poderá ter cultivo de cana se seguir critérios de proteção ambiental. De acordo com a coordenação do zoneamento, a área em que a União barra o plantio poderia receber pelo menos mais cinco novas usinas.
Em 2005, o governo do Estado, então administrado por Zeca do PT, perdeu apoio político para aprovar uma lei semelhante após um ambientalista se matar ateando fogo ao corpo em protesto contra as usinas.
Segundo o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), relator do ZEE, é tecnicamente possível plantar cana no Alto Paraguai sem agredir o ambiente. A cultura, segundo ele, é menos problemática que soja e milho.
O superintendente de Cidades do Estado, Sérgio Yonamine, disse haver estudos que comprovam não haver danos em produzir na região.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a lei estadual só beneficia poucos empresários interessados em produzir no Alto Paraguai.
"Agrotóxico lá de cima vai para o Pantanal. Além disso, isso acarreta problemas internacionais, com propaganda negativa para nosso etanol", afirmou.
Minc argumentou que, fora a discussão sobre se a lei de MS é ilegal ao afrontar o decreto de Lula, a norma vai esbarrar em embargos do Ibama e em falta de crédito bancário, já que uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) veta financiamentos na região.
A União pode decidir a questão de vez se transformar em lei um projeto enviado ao Congresso em setembro que veta definitivamente a expansão da cana no Alto Paraguai.
No vizinho Mato Grosso, a proibição federal também recebe críticas do setor produtivo. A Assembleia do Estado pode votar em março um zoneamento que também flexibiliza o cultivo em áreas proibidas. "A planície alagada do Pantanal avança, no máximo, 200 metros. A cana é plantada no planalto, que está a 600 metros. Não há razão técnica [para proibir]", disse Jorge Santos, do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de MT.
Para Santos, o governo foi motivado por razões ideológicas. "Precisavam mostrar alguma coisa em Copenhague."


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