DO COLUNISTA DA FOLHA

O governo Lula, paradoxalmente, começa a sua política industrial (ou seja, o apoio oficial a algum setor econômico) de fora para dentro.
Tanto na negociação com os europeus como com os Estados Unidos (na Alca), a oferta do Mercosul prevê a chamada "cláusula de indústria nascente".
Tecnicamente, é a possibilidade de que países em desenvolvimento imponham, em certas circunstâncias, medidas destinadas a promover o desenvolvimento de indústrias que estão se instalando.
Acontece que a equipe econômica, por absoluta falta de tempo, ainda não definiu que setores devem ser protegidos, se é que haverá de fato algum a proteger.
Enquanto não há essa definição, o Itamaraty fuçou as regras internacionais e descobriu um artigo do antigo Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio, substituído em 1994 pela Organização Mundial do Comércio) que abre a brecha para esse tipo de política.
É o artigo 18, o mesmo que autoriza a adoção de medidas restritivas às importações por motivo de desequilíbrio ou ameaça de desequilíbrio no balanço de pagamentos (o que contabiliza todas as transações de um país com o exterior).
O artigo 18 foi usado unicamente como proteção às contas externas. Nenhum país o invocou como anteparo para políticas industriais. A proteção pode ser dada por meio de tarifas de importação mais elevadas, subsídios ou no marco do Trims (acordo internacional que trata de aspectos do comércio relativos a investimentos).
O acordo Trims proíbe que um país como o Brasil exija de um investidor externo que tenha determinado desempenho exportador ou seja obrigado a utilizar uma dada porcentagem de produtos locais, dois instrumentos clássicos de política industrial.
O governo brasileiro, com apoio da Índia, vem lutando no âmbito da OMC para modificar o acordo Trims, exatamente para poder, se o desejar, impor condicionamentos aos investimentos externos.
Mas, à falta de uma política interna definida, a cláusula de indústria nascente, proposta tanto a europeus como a norte-americanos, funciona como uma espécie de habeas corpus preventivo.
Como a Folha ouviu de um negociador brasileiro, "está lá para lembrar que o artigo 18 [do Gatt" existe, pode vir a ser invocado em caso de necessidade e que, se isso acontecer, podem ser alterados os compromissos assumidos no calendário de redução das tarifas de importação". (CR)


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