DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo desistiu de estabelecer uma flutuação para o superávit primário (economia de gastos para pagar juros) a partir de 2005, como havia anunciado no ano passado. Segundo o ministro Guido Mantega (Planejamento), a mudança poderia gerar dúvidas no mercado financeiro.
A possibilidade de adoção do mecanismo anticíclico foi citada como um dos motivos do banco JP Morgan para rebaixar a recomendação de investimento em títulos brasileiros.
"Não há metodologia precisa que possa ser adotada sem dar sinalização ambígua para a sociedade e o mercado", disse Mantega, ao divulgar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2005, a ser enviada hoje ao Congresso.
A LDO fixa os parâmetros que o governo federal deve observar na elaboração de lei orçamentária do próximo ano, que só será enviada em agosto ao Congresso.
O mecanismo anticíclico que seria adotado faria com que o superávit de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), fixado para este e para os próximos anos, flutuasse para cima ou para baixo conforme o crescimento econômico.
Ao justificar o adiamento da medida, Mantega explicou que o governo não quer fazer um superávit maior. Mas isso só aconteceria em 2005 se o PIB crescesse mais de 4%, que é a meta da LDO.
Antes de divulgar a LDO, o ministro havia falado sobre o relatório do JP Morgan. Segundo Mantega, a avaliação do banco e o nervosismo do mercado financeiro ontem podem ter sido causados por "avaliações superficiais" das contas públicas e por "movimentos especulativos".
Nos bastidores, porém, membros do governo reconhecem que a decisão do banco foi influenciada por uma série de questionamentos à política econômica, como pedidos de mudanças feitos pelos próprios aliados do governo e o PT, mais os problemas deste mês (discussão sobre reajuste do salário mínimo e reivindicações salariais dos servidores públicos).
Mantega explicou que parte dos reajustes que o governo concedeu ao funcionalismo público, de até 32,27%, já tinha receitas garantidas no Orçamento. "As despesas adicionadas ao Orçamento são frutos do excesso de arrecadação. Não há nenhuma possibilidade de não cumprirmos a meta fiscal deste ano", disse.
Sobre o novo salário mínimo, o ministro disse que já existem R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2004 para o reajuste deste ano. Mantega afirmou que as empresas estatais tiveram um resultado deficitário no início do ano, mas que o governo já esperava por isso. "No segundo semestre, elas cumprirão a meta. Se não cumprirem, terão que se explicar com o Tribunal de Contas [da União]."
Os gastos das empresas federais com investimentos e distribuição de dividendos reduziram o superávit no primeiro bimestre deste ano, que fechou em R$ 10,246 bilhões (3,98% do PIB).
A equipe econômica evitou fazer comentários sobre a decisão do JP Morgan. Procurados pela Folha, o Banco Central e os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento informaram que não iriam se pronunciar.

Detalhes
Mantega disse que a LDO traz a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 4,5% para 2005. Além disso, projeta uma taxa de juros básica de 11,7% ao ano para o final de 2005 e crescimento de 9% na arrecadação de tributos.
A LDO também traz a meta de conceder a bolsa-família a 8,5 milhões de famílias em 2005. Em 2004, a meta é de 4,5 milhões. Para a reforma agrária, será repetida a meta deste ano: assentar 115 mil famílias. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) deverá ficar em 5,67% neste ano.


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