MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) neste ano superou as expectativas do governo. Mais de 7 milhões de estabelecimentos entregaram a Rais dentro do prazo, que terminou no dia 7 deste mês. O número superou a quantidade de estabelecimentos do ano passado, quando 6,3 milhões declararam.
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho. É a partir dos dados fornecidos pelas empresas de todo o país que se traça o perfil do mercado e são colhidos os dados para as políticas públicas do setor. É também com as informações da Rais que o Ministério do Trabalho e Emprego identifica os trabalhadores que têm direito ao recebimento do abono anual do PIS/Pasep.
Segundo o MTE, os dados fornecidos pelas empresas serão processados pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) com o objetivo, num primeiro momento, de eliminar duplicidade (empresas que enviaram a declaração mais de uma vez).
A partir desses dados será calculado o número de trabalhadores que devem receber o abono salarial a partir de julho deste ano.
No exercício 2004/5, 9,7 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.
O abono, no valor de um salário mínimo (hoje, R$ 350), é pago aos trabalhadores ou servidores públicos que estiverem inscritos no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos; que tenham trabalhado no mínimo 30 dias para empregadores participantes dos programas; que tenham sido informados corretamente na Rais; e que tenham recebido salário mensal correspondente a, no máximo, dois salários mínimos.

1,31 milhão ainda não sacou
Segundo o ministério, 10,165 milhões de trabalhadores têm direito ao abono (também chamado de 14º salário) do PIS/Pasep referente ao exercício de 2005/6. Desses, cerca de 1,31 milhão ainda não sacou o abono.
Quem não for buscar o dinheiro até de 30 de junho deste ano perderá o direito ao benefício. Nesse caso, o dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O abono, que começou a ser pago em agosto do ano passado, refere-se às informações contidas na Rais entregue no início de 2005. Entre o 1,3 milhão estão 1,118 milhão de beneficiários do PIS e 192,5 mil do Pasep.
O pagamento dos abonos é feito pelas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). No exercício de 2004/5, quase 710 mil trabalhadores deixaram de resgatar o benefício, no valor de R$ 184,5 milhões.


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