MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

A Itaipu Binacional, que completa amanhã 30 anos, enfrenta ações judiciais das principais empreiteiras que construíram a hidrelétrica. Os consórcios Unicon (União de Construtoras Ltda.) e Itamon Construções Industriais Ltda cobram na Justiça brasileira cerca de R$ 600 milhões em correções de valores, serviços adicionais e por impostos que consideram ter direito de receber.
As ações, no total de sete, chegaram à Justiça Federal em Brasília -foro definido para dirimir conflitos envolvendo a binacional-, a partir de 1997.
Os pagamentos são pleiteados apenas da parte brasileira da empresa, que é metade paraguaia. Nenhuma das seis empresas contratadas pelo Paraguai recorreu à Justiça daquele país para contestar valores recebidos.
Os dois consórcios contratados pelo Brasil dizem ter sofrido "desequilíbrio econômico-financeiro" devido a atrasos de repasses pela Itaipu e a mudança de alíquotas de Imposto de Renda sobre o lucro de empresas durante a vigência do contrato.
O consórcio Unicon é resultado da união das empreiteiras Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Camargo Corrêa, CBPO e Cetenco. A nova empresa foi criada para construir a barragem, a casa de força e o vertedouro de Itaipu. Pelo trabalho, recebeu cerca de US$ 2,3 bilhões, segundo a binacional.
À Itamon -empresa derivada da associação das empresas de engenharia Tenenge, Montreal, Sade-Sul Americana, Technint , A. Araújo, EBE, Sertep e Ultratec- coube a instalação dos equipamentos para o aproveitamento hidrelétrico de Itaipu. O valor estimado do serviço do consórcio é de US$ 600 milhões.
A Itaipu não reconhece nenhuma das reivindicações que correm na Justiça. Em recursos apresentados, os advogados brasileiros da empresa acusam Itamon e Unicon de usar de "má-fé" na cobrança. "Essas pretensões são totalmente descabidas", disse João Bonifácio Cabral Jr., diretor jurídico brasileiro da binacional.
"Ações questionando valores são normais, o problema é que essas perseguem valores absurdos", afirma Cabral Jr., que acompanha os casos desde o início. Ele já era o diretor jurídico da Itaipu no governo Fernando Henrique Cardoso e foi mantido no cargo no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
"A Itaipu trata desse assunto com paixão e emoção, o que não é boa técnica processual", diz o advogado Luiz Antonio Bettiel, de Brasília, que defende os dois consórcios. Ele afirma que as correções e os serviços adicionais pleiteados por seus clientes têm precedentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ainda segundo ele, as empreiteiras que formaram os consórcios não têm envolvimento direto com as ações contra Itaipu, mas Unicon e Itamon "terão de prestar contas a suas associadas, em caso de vitória ou derrota".
Segundo estimativa de advogados da Itaipu, com a qual Bettiel concorda, três ações da Itamon chegam ao pleito de R$ 350 milhões. As quatro ações restantes, da Unicon, têm valor aproximado de R$ 250 milhões.
A Itamon chegou antes à Justiça: em 1997. A primeira ação da Unicon é de 1999, oito anos depois de ela encerrar seu trabalho em Foz do Iguaçu. A demora, segundo o advogado, teria decorrido da discussão administrativa que precedeu as ações.
O confronto entre a Itaipu e os consórcios também gerou um inquérito na Polícia Federal em Foz do Iguaçu, com a demissão de um funcionário e o afastamento de um perito judicial do caso. Os dois são suspeitos favorecer a Itamon em recontagens de serviço e laudos de valores apresentados.
Construída na divisa do Brasil com o Paraguai, a hidrelétrica custou ao Brasil, em valores atualizados, cerca de US$ 16 bilhões. A dívida é da Eletrobrás e consta da soma da dívida externa brasileira. A obra deverá estar totalmente paga apenas na década de 2020.



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