Outras três MPs ligadas ao PAC foram aprovadas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Alvo de um intenso lobby na Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) que concede incentivos fiscais ao setor de infra-estrutura foi ainda mais desfigurada na votação de ontem, no Senado. Outras três MPs que integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram aprovadas sem alterações em relação ao que foi votado pelos deputados.
A medida que suspende a cobrança do PIS e da Cofins por cinco anos sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e material de construção para os investimentos em infra-estrutura é uma das mais importantes do PAC, mas nem assim resistiu aos lobbies.
O mais visível deles é a repetição do programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal, que o senador Edison Lobão (DEM-MA) havia incluído na MP 303, que relatou no ano passado. Também relator da MP votada ontem, Lobão repetiu a proposta. Com as alterações, o texto retorna à Câmara para nova votação.
Há também isenções para o queijo parmesão (a Câmara já havia incluído o benefício para os queijos provolone e fresco), para obras de arte brasileiras compradas no exterior, para a compra de barcos, inclusive lanchas, para equipamentos para os Jogos Pan-Americanos e para o frete pago na navegação em algumas regiões.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo só tem compromisso com a isenção para os equipamentos usados nos Jogos Pan-Americanos.
Mas, como queria fazer essa modificação, o governo aproveitou para incluir todos os pedidos da base aliada numa mesma MP e, assim, viabilizar a votação das outras quatro sem modificações. "O governo não concorda com isso [o desconto para pagamento de dívidas com a Receita]. Se a Câmara não derrubar, vamos vetar. Deixamos passar [as outras isenções] porque houve um acordo."
As outras MPs aprovadas, que vão à sanção presidencial, foram: a que concede incentivos fiscais para componentes da TV digital; a que cria fundos de investimento para investir em infra-estrutura; e a que corrige em 4,5% a tabela do IR.


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