Propostas incluem limite para contribuição patronal e até criar faixa de isenção

Para compensar a perda de arrecadação, Cofins, que é cobrada sobre faturamento das empresas, teria sua alíquota aumentada

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Decidido a reduzir o custo das empresas sobre a folha de pessoal, o governo estuda limitar a contribuição patronal, de 20%, ao teto de R$ 2.894,28 dos trabalhadores ou criar uma faixa de isenção para o recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As duas propostas em estudo esbarram na elevada perda de arrecadação, mas o governo já trabalha com a ampliação da medida para todas as empresas, independentemente do setor de atuação ou dos prejuízos com a valorização cambial.
A idéia de limitar a parcela patronal da contribuição previdenciária ao mesmo teto da contribuição do empregado beneficiaria apenas as empresas.
Pelas regras atuais, a alíquota de 20% incide sobre o valor total da folha de pagamentos. Assim, companhias que têm muitos funcionários recolhem proporcionalmente mais à Previdência que os setores intensivos em tecnologia.
A proposta do governo é fazer com que esses 20% sejam calculados sobre o valor máximo de R$ 2.894,28, independentemente do salário de cada trabalhador.
A outra alternativa, que poderia beneficiar empregador e empregado, prevê a criação de uma faixa de isenção da contribuição previdenciária, a exemplo do que existe hoje na tabela do Imposto de Renda. O recolhimento das empresas, nesse caso, também estaria limitado ao teto do INSS.
As simulações feitas por técnicos do Ministério da Fazenda, às quais a Folha não teve acesso, mostram que a perda de receita com as propostas em estudo é elevada.
Nos dois cenários, o governo propõe que a perda de arrecadação seja compensada com a alta da alíquota da Cofins, tributo que financia a seguridade social. A Cofins é cobrada sobre o faturamento das empresas e não tem nenhuma relação com o número de funcionários.
Dessa forma, o governo acredita que poderia incentivar novas contratações e, ao mesmo tempo, reduzir os custos das empresas que empregam mais gente.
Ainda não há decisão sobre qual mecanismo será usado para desonerar a folha de salários. Em discussões internas, o ministro Guido Mantega (Fazenda) mostrou preferência pela proposta que limita a contribuição patronal ao teto de R$ 2.894,28.
O principal empecilho tem sido como garantir a arrecadação. Segundo técnicos que estão participando da discussão, o governo não trabalha com a hipótese de perder receita.

Ampliação
A desoneração da folha de pagamentos vem sendo tratada em público pelo ministro Mantega como uma medida específica para os setores econômicos que têm sido mais afetados pela desvalorização cambial. Ele já citou as indústrias moveleira, têxtil, calçadista e mais recentemente "parte de eletroeletrônicos, serviços etc.".
A Folha apurou que o governo já estuda uma desoneração muito mais ampla, que valeria para todas as empresas do país.
A avaliação feita é que seria tecnicamente complicado controlar um mecanismo de isenção que valesse apenas para alguns setores, abrindo brechas para sonegação.
Assim, as empresas afetadas pela valorização do real diante do dólar teriam o benefício da desoneração da folha de pagamentos, mas não um tratamento diferenciado do governo.


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