DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em julgamento ontem, a 2ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa ao Banco Central, por unanimidade, em processo movido pelos ex-controladores do Banco Mercantil de Pernambuco, instituição que recebeu recursos do Proer em 1995.
No processo, os antigos donos do banco lutam para receber, após o fim da liquidação do Mercantil, uma quantia estimada em R$ 1 bilhão. Ainda é possível que haja recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O resultado do julgamento de ontem reduz as chances de antigos donos de bancos socorridos pelo governo nos anos 90 conseguirem receber algum dinheiro no final do processo de liquidação. Os ex-donos do Nacional e do Econômico também questionam o BC na Justiça.
A discussão entre os ex-banqueiros e o BC gira em torno dos critérios usados na atualização dos valores das dívidas dos bancos socorridos pelo Proer. Os antigos controladores das instituições financeiras alegam que a correção deveria ser feita pela variação da TR (Taxa Referencial), que hoje está em cerca de 2% ao ano.
Já o BC defende que a TR só deve ser usada quando a venda de todos os ativos dos bancos quebrados não é suficiente para cobrir toda a dívida dessas instituições financeiras. Caso contrário, a correção deve ser feita pelo mesmo índice aplicado aos títulos públicos injetados pelo governo nos bancos por meio do Proer, que, na maioria dos casos, acompanha de perto a taxa Selic.


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