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IR na poupança pune quem ganha menos
Alta da carga tributária será desproporcional porque imposto incidirá sobre a soma da renda do contribuinte com o ganho da caderneta
Tributarista diz que governo errou na técnica usada, pois ideal seria criar uma tabela progressiva apenas para taxar ganhos na poupança
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
A proposta do governo de cobrar Imposto de Renda sobre
os rendimentos de 895 mil cadernetas de poupança com saldos acima de R$ 50 mil vai
agravar ainda mais uma já grave distorção do sistema tributário nacional: os que ganham
menos acabarão pagando, proporcionalmente, mais do que
os que ganham mais.
Pela proposta do governo,
uma parte do ganho obtido com
a poupança será tributada na
hora de o contribuinte fazer a
declaração, em março e abril de
cada ano -quem tem depósito
acima de R$ 1,5 milhão já terá
de pagar uma parte do imposto
todos os meses; o acerto final
será feito na declaração.
Se a taxação entrar em vigor
em janeiro de 2010, como deseja o governo, na hora de fazer a
declaração do Imposto de Renda de 2011 o contribuinte/poupador terá de somar o ganho da
caderneta com sua renda anual,
obtida do trabalho assalariado,
de aposentadoria, de aluguel ou
de atividade como autônomo.
Mesmo que só 1% dos poupadores sejam afetados pela proposta do governo -o presidente Lula disse que não vai mexer
em "99% das contas"-, os que
tiverem de pagar IR vão fazê-lo
de forma desproporcional ao
prestar contas à Receita.
Essa distorção, ou regressividade, ocorrerá porque o governo decidiu jogar o ganho da
poupança para ser tributado
com a renda anual do contribuinte. "Admitindo que o governo esteja correto ao propor
a taxação, ele errou na técnica a
ser usada", afirma a advogada
tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados.
Qual seria a melhor forma de
tributar o ganho da poupança?
Diante da pergunta, ela é enfática: "A tributação não poderia
ocorrer na declaração. Teria de
ser criada uma tabela progressiva exclusivamente para tributar os ganhos com a poupança.
Feito isso, bastaria ao contribuinte lançar o valor pago como rendimento tributado exclusivamente na fonte. Dessa
forma, seria mantida a progressividade do imposto" -ou seja,
quem ganha mais paga mais.
Cálculos feitos pela advogada
revelam uma tributação extremamente regressiva (veja tabela na pág. B3) para contribuintes com poupanças iguais (R$
200 mil), mas rendas diferentes. Com poupança desse valor,
o ganho seria de R$ 12.804,84
no ano. Considerando a taxa
Selic de 9%, R$ 2.700 seriam
tributados na declaração.
Um contribuinte que ganhar
R$ 30 mil em 2010 pagaria R$
450,76 de imposto sem a taxação proposta pelo governo. Se
ele tiver de somar os R$ 2.700 à
renda, terá de pagar R$ 612,76.
Resultado: sua carga tributária
na declaração sobe 35,94%.
Outro contribuinte com o
mesmo valor na poupança e
renda anual de R$ 200 mil pagaria R$ 43.024,45 pela regra
atual. Se tiver de tributar os
mesmos R$ 2.700 na declaração, pagará R$ 43.766,95, ou seja, apenas 1,73% a mais.
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