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ESTATAL
"É um direito, e não privilégio", afirma Darc Costa
Vice-presidente do BNDES pede aposentadoria, mas fica no cargo
CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO
O vice-presidente do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Darc
Costa, 56, está se aposentando,
mas permanecerá no cargo que
ocupa na direção do banco estatal, recebendo, mensalmente, o
salário mais a aposentadoria. A
homologação da aposentadoria
de Costa deve ocorrer hoje.
O BNDES não informou o valor
do salário de Costa. Segundo a
Folha apurou, um diretor do
BNDES ganha cerca de R$ 30 mil
por mês. Somada a uma aposentadoria pelo limite máximo pago
pela Fapes (Fundação de Assistência e Previdência do BNDES),
mais o valor máximo de R$ 2.400
pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o total de
vencimentos poderia chegar perto de R$ 50 mil por mês.
O presidente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Nilton Correia, disse
que, de acordo com a emenda
constitucional nš 19, os empregados das empresas estatais só estão
submetidos ao teto salarial de R$
19.115,19, equivalente ao salário de
um ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal), se a empresa
"receber verba pública para pagamento de salário e custeio".
Como os custos administrativos
do BNDES são autofinanciados, o
banco está fora do teto constitucional, segundo o especialista.
Costa ocupa a vice-presidência
do BNDES desde janeiro de 2003,
quando foi convidado a integrar a
diretoria comandada por Carlos
Lessa. Ele é funcionário de carreira do BNDES desde 1975, quando
ingressou, por meio de concurso,
como engenheiro sênior. Segundo a assessoria de imprensa do
BNDES, Costa tem 38 anos de trabalho registrado e 25 anos de contribuição para a Fapes.
Por intermédio da assessoria,
Costa disse que a requisição da
aposentadoria "é um direito que
não pode ser confundido com
privilégio". Ele afirmou, ainda,
que a aposentadoria não representa a duplicação do seu salário
pelo BNDES, uma vez que a complementação da aposentadoria
oficial será paga pela Fapes, uma
entidade de direito privado para a
qual contribuiu e da qual faz jus
agora a um pecúlio. A assessoria
informou também que é comum
no BNDES a permanência de funcionários após se aposentarem,
desde que os seus serviços sejam
considerados necessários.
Na atual diretoria há dois diretores, além de Costa, já aposentados: Roberto Timótheo da Costa,
da área financeira, e Fabio Erber,
da Industrial. Ambos já eram
aposentados quando foram convidados a integrar a diretoria.
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