MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

Para efetuar compras com cartões de débito ou crédito, consumidores do Rio Grande do Sul agora devem apresentar documento para identificação e assinar faturas, boletos ou extratos dos pagamentos.
As determinações fazem parte de uma lei aprovada em plenário na Assembléia Legislativa por 30 votos a 12 no dia 15 de maio e publicada no "Diário Oficial" na última terça-feira.
Pela nova norma, se o cliente se recusar a apresentar o documento de identidade, os estabelecimentos poderão exigir outra forma de pagamento e até desfazer a venda do produto. Em casos de descumprimento, se ficar provado uso indevido do cartão, o ônus é da empresa que não exigiu a identificação.
A medida tem provocado polêmica. Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, por exemplo, a nova lei é inócua, torna a compra mais lenta e onerosa e ainda cria constrangimentos ao cliente.
Já o Procon no Estado vê com bons olhos a medida, mas ressalta que os resultados só devem ser notados nos próximos 90 dias. Na avaliação do órgão, o uso indevido dos cartões é motivo de insegurança aos clientes, e a nova medida deve garantir a proteção nessas operações a partir de agora.
Autor do projeto, o deputado estadual Carlos Gomes (PPS) afirma que as lojas, a partir de agora, estarão protegidas desde que exijam a identificação.


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