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HSBC leva multa de R$ 523 mil por enviar cartão
Cliente não havia solicitado cartão de crédito ao banco
LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O DPDC (Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça,
multou ontem o banco HSBC
em R$ 523 mil por ter enviado
um cartão de crédito para a casa de um cliente sem que ele
houvesse pedido.
De acordo com o órgão, o
banco descumpriu acordo firmado entre o DPDC e a Abecs
(Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e
Serviços) que veda o envio de
cartão não solicitado.
O DPDC abriu processo contra o banco em 2005, depois de
receber reclamações de um
consumidor de São Paulo. O
HSBC se defendeu dizendo que
o cartão "BR-Petrobras" não
era de crédito, mas sim de "vantagens e benefícios". Alegou
ainda que o cartão estava bloqueado e que só poderia ser
usado após pedido do cliente.
De acordo com nota técnica
do ministério, o banco declarou
que "o simples envio de cartão
de crédito para o consumidor,
sem que dele decorra qualquer
obrigação de pagamento de
anuidade, não acarreta dono e,
portanto, não pode ser considerado ato ilícito".
O entendimento do órgão,
porém, foi o de que o cartão tinha todas as características de
crédito e que, assim, o banco
desrespeitou o acordo. "Resta
comprovada a violação ao direito à informação e à liberdade de
escolha, direitos básicos do
consumidor", afirma o DPDC
na nota.
Procurado, o HSBC informou que ainda cabe recurso e
que só se pronunciará depois
do julgamento definitivo. A
empresa pode recorrer da multa dentro do próprio ministério
e à Justiça.
No início do mês, o DPDC
multou o Unibanco em R$ 709
mil também por envio de cartão de crédito que não havia sido solicitado.
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