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Governo quer mudar Lei dos Portos para atrair investidor
Forma de contratação das empresas que fazem a dragagem deverá ser modificada
Ministro diz que modelo atual é "oligopólio" e quer abrir licitação internacional; para empresas, medida pode não surtir efeitos
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo pretende fazer
mudanças nas Lei dos Portos
(nš 8.630/1993), principal marco regulatório do setor, para estimular investimentos privados. Uma das mudanças deverá
vir por meio de medida provisória: modificação na forma de
contratação das empresas que
fazem a dragagem dos portos
para aumentar competição e
diminuir custos.
"Hoje só são três empresas. É
um oligopólio que não permite
reduzir preços, não permite rapidez, não permite máquinas
modernas. Então nós queremos abrir uma licitação internacional", disse Pedro Brito,
ministro da Secretaria Especial
de Portos. Segundo o ministro,
em vez de serem contratadas
para executar um serviço específico, as empresas de dragagem receberão concessões de
cinco anos, renováveis por mais
cinco anos.
Enquanto forem concessionárias de dragagem, as empresas terão a obrigação de manter
o calado (profundidade) dos canais dos portos. A remuneração
do serviço virá de taxas cobradas pelos portos de seus usuários, e não de repasses das companhias Docas. Portos grandes,
como Santos ou Rio de Janeiro,
terão uma concessionária só
para eles. Portos menores serão agrupados e ficarão sob a
responsabilidade de uma mesma concessionária.
Mercado
As principais empresas nacionais de dragagem são a Bandeirantes, a Dragaport e a Enterpa. No mercado, a avaliação
é que a medida pode não surtir
os efeitos desejados pelo governo. "Nunca foi proibido dragagem estrangeira. Existia uma
proteção a [navios] de bandeira
brasileira, mas já não existe há
dois anos", afirmou Octávio
Bertacin, diretor da Dragaport.
Segundo ele, o mercado internacional de dragagem é dominado apenas por quatro
grandes companhias multinacionais: Dredging International (belga), Jan De Nul (belga),
Boskalis (holandesa) e Van
Oord (holandesa). "Essas empresas já atuam no Brasil", disse o executivo.
Bertacin explicou que a Van
Oord opera no Brasil por meio
da empresa Somar, com obras
nos portos de Aratu (BA) e Salvador. Já a Dredging International faz a dragagem do terminal da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) no porto
de Sepetiba/Itaguaí (RJ), por
meio da empresa Deme.
O diretor da Dragaport nega
que haja cartelização no setor.
"Não tem cartel, tem disputa",
afirma. Segundo o executivo,
para que haja competição com
as gigantes internacionais do
setor é preciso condições
iguais. "Senão é uma competição entre aspas. Elas precisam
pagar os mesmos encargos sociais que nós [pagamos]."
De acordo com Ricardo Sudaiha, diretor da Bandeirantes,
empresas estrangeiras pagam
muito menos pelo combustível
que usam em seus navios e podem usar tripulações de países
que têm menor custo trabalhista. "Qualquer solução que for
dada tem que ter o cuidado de
não matar a empresa nacional",
afirmou o executivo.
Na avaliação de Sudaiha, as
grandes multinacionais do setor estão mais interessadas em
projetos como a construção de
ilhas artificiais em Dubai (Emirados Árabes) para projetos
imobiliários. "Hoje há falta de
dragas no mundo", disse. Segundo ele, o Brasil tem apenas
0,5% do mercado de dragagem
no mundo e não seria atrativo
para essas empresas.
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