ELVIRA LOBATO
da Sucursal do Rio

O edital de licitação para exploração de gás e petróleo confeccionado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) foi um avanço em relação ao da privatização da Telebrás, por garantir espaço para os fornecedores nacionais de equipamentos.
A ANP adotou um sistema de pontuação que dá 15% para os candidatos que se comprometem a adquirir, na fase de exploração, até 50% dos bens e serviços de fornecedores brasileiros. Na fase de produção, o índice sobe para 70%.
Na privatização das telefônicas, o governo adotou uma regra menos incisiva, e o resultado tem sido uma série de conflitos entre as telefônicas e seus fornecedores.
O edital de privatização das teles não foi elaborado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas pelo Ministério das Comunicações, juntamente com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e foi omisso em relação à política para a compra de equipamentos no país.
Limitou-se à regra estabelecida pela cláusula 15.8 do contrato de concessão assinado entre a Anatel e as telefônicas em junho de 98, um mês antes da privatização.



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