Projeto exclui recursos do PAC da economia para pagar juros, permitindo que o governo gaste mais em 2010, ano eleitoral

O governo recuou de tentar aprovar dispositivo que acabava com um parâmetro para considerar uma obra pública superfaturada

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em votação simbólica, o Congresso aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, com um superávit primário (a economia para pagar os juros da dívida) de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
Depois de muita negociação, o governo conseguiu fazer com que os investimentos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ficassem fora do cálculo do superávit, o que assegura mais gastos em ano eleitoral. Caso utilizada, a estimativa é de recursos adicionais de cerca de R$ 5,6 bilhões.
O governo havia decidido ainda excluir a Petrobras e as suas subsidiárias da apuração do resultado fiscal da União -o que permitiu alterar a meta de superávit de 3,8% para 3,3% . O mesmo já acontece com o PPI (Projeto Piloto de Investimentos), que permite contabilizar 0,5 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) como parte do superávit em obras consideradas prioritárias.
"Eu queria salvar o PAC e salvei, essa era a prioridade para o governo", comemorou o vice-líder da situação no Congresso, o deputado petista Gilmar Machado (MG).
Por outro lado, o governo teve que ceder em dois outros pontos. No primeiro, PSDB e DEM conseguiram proibir investimentos federais e das estatais no ano que vem até que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso. O governo queria liberá-los para poder ter ainda mais dinheiro para obras em ano de eleição. Hoje, na proporção de 1/12 por mês, despesas com custeio e pessoal já são permitidas sem a aprovação do Orçamento.
"O governo queria a possibilidade de fazer tudo, ou seja, declarar desnecessário o papel do Congresso. Isso era inaceitável. Com o acordo, ficou bom para todo mundo e estamos satisfeitos", disse o líder da minoria no Congresso, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
No segundo ponto, com a ajuda de ministros e técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), a oposição ao presidente Lula conseguiu um recuo significativo do governo, que, segundo avaliação do tribunal, havia tentado uma brecha para o superfaturamento de obras públicas e serviços pagos com recursos do contribuinte.
O dispositivo que o governo tentou e não conseguiu aprovar na LDO acabava com um parâmetro para considerar uma obra superfaturada: a limitação do preço pago pela administração pública por obras e serviços à média de preços vigentes no mercado e apontada em consulta ao Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Depois de muita pressão dos ministros do TCU, órgão do próprio Congresso encarregado de fazer o controle externo da administração federal, o governo acabou fechando acordo e desistindo da mudança.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados e senadores saem de férias e retornam na primeira semana do mês que vem.


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