Está tudo muito bom, está tudo muito bem. A indicação do novo reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) pelo ministro da Educação -escolhendo o terceiro colocado nas eleições internas- virou questão estadual. Professores, alunos e funcionários da universidade aliaram-se a políticos e às forças vivas do Estado, para um brado em defesa cívica da autonomia da instituição.
A UFRJ quer pegar o freio nos dentes. Mas o que oferece como contrapartida aos contribuintes? O que entende por autonomia universitária passa, por acaso, pela prestação de contas, sobre o que é feito com o dinheiro dos impostos que anualmente vai para seu caixa?
O mínimo que se esperaria de quem pretende a autonomia absoluta é um contrato firmado com a sociedade, com metas explícitas de melhoria da produção acadêmica, de reestruturação organizacional, de fim da estrutura departamentalizada, de obtenção de patentes, de demissão dos funcionários e professores relapsos, de implantação de critérios de mérito, em troca dessa autonomia sem risco.

Regras do jogo
Se foi boa escolha ou não do ministro, se ele foi politicamente inábil ou não na indicação do novo reitor, não é o cerne do problema. A questão é que a lei que autoriza o ministro a indicar os reitores das universidades, a partir de uma lista tríplice, é a única ingerência externa nos destinos da universidade por parte do seu provedor: a União.
Essa lei tem uma razão de ser. A autonomia absoluta -ainda mais com recursos públicos- é uma excrescência, assim como é uma excrescência qualquer forma de controle absoluto da universidade pelo Estado.
Por isso firmou-se um pacto de equilíbrio de forças, registrado com firma reconhecida na Constituição Federal, pelo qual a universidade seleciona três candidatos e o MEC indica um deles para reitor. Nem o MEC fica com poderes absolutos sobre a universidade nem a universidade fica com a autonomia absoluta.
Caso assuma a reitoria, o professos Aluizio Teixeira -primeiro colocado na consulta para reitor- vai se dispor a enquadrar os departamentos em que não se cumpre o regime de dedicação integral? Ou exigir aumento de produtividade dos funcionários, mesmo sabendo que o sindicato da categoria foi decisivo para sua eleição? O mesmo vale para o reitor Vilhena, indicado pelo MEC.
Esse democratismo, de permitir até a funcionários escolher o reitor, é uma distorção enorme. A democracia é fundamental como expressão da vontade dos cidadãos. Ocorre que uma universidade não é um país, nem seus funcionários, representantes dos cidadãos -mas seus servidores. A democracia interna garante os direitos da maioria da corporação, não os direitos dos cidadãos que financiam a universidade com seus impostos. O reitor passa a prestar contas de seus atos a seus eleitores, não aos cidadãos.
Há que se ter um poder externo -um executivo indicado, senão pelo MEC, pelo menos por um conjunto relevante de representantes de organização extra-universidade-, que assegure o cumprimento das metas acordadas com a sociedade.
O nome do reitor pouco importa, assim como a indicação. O relevante é que a universidade pública não é uma ilha. Mais importante que o nome, é se firmarem compromissos explícitos com metas de qualidade, de produtividade, e com a produção de tecnologia.

Indicadores
A UFRJ é uma instituição com bons indicadores, perto da média nacional. Tem um orçamento de R$ 516 milhões -1,5 vez o da Unicamp. Dos 3.165 docentes, 50,6% têm título de doutor e 34,4%, de mestre. A relação professor/aluno é de 10,6, pouco acima da média nacional, embora inferior aos padrões internacionais.
Tem 82 cursos de mestrado e de doutorado, a maioria dos quais com conceito A e B da Capes.

Internet e governo
O site do MEC e da Capes não possui um indicador sequer que possa ser consultado pelo público, comparando a produtividade das universidades federais.

E-mail: lnassif@uol.com.br


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