|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ENERGIA
BNDES só liberará empréstimo de R$ 6,3 bilhões às empresas após reclassificação dos consumidores de baixa renda
Repasse a distribuidoras depende de acordo
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
Enquanto não sair um acordo
sobre a reclassificação dos consumidores de baixa renda, o BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não
poderá liberar os empréstimos,
no valor de R$ 6,3 bilhões, às distribuidoras de energia. O objetivo
dos financiamentos é compensá-las pelas perdas com o apagão.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica),
José Mário Abdo, afirmou que só
serão homologados os contratos
assinados entre o governo e as
empresas no chamado Acordo
Geral do Setor Elétrico, que prevê
o financiamento do BNDES,
quando for solucionado o problema dos consumidores de baixa
renda.
Pelo acordo, que para vigorar
depende da homologação da
Aneel, as distribuidoras se comprometeram a não entrar na Justiça contra o governo por causa dos
prejuízos com o racionamento.
Em troca, receberão os empréstimos.
Batalha
A Aneel e a Abradee (entidade
que representa as distribuidoras)
estão batalhando desde maio,
quando foi regulamentada a lei nš
10.438, que aumentou o total de
beneficiados pela tarifa especial à
clientela de baixa renda. A agência calcula que o número de usuários incluídos na categoria dobrou no país: de 8 milhões para 16
milhões.
Os consumidores que gastam
menos de 80 kWh por mês passaram a ter direito ao benefício, o
que, segundo a Aneel, pode originar redução de até 60% na conta.
O benefício, porém, ainda não
saiu do papel, pois a Abradee obteve liminar na Justiça impedindo
a reclassificação dos clientes de
gasto menor. Antes da lei, cada
concessionária adotava critérios
diversos para qualificá-los, que
incluíam, além do consumo, as
condições socioeconômicas do
usuário.
Segundo Abdo, a Aneel ainda
não homologou porque não há
concordância sobre o subsídio à
baixa renda. Segundo ele, a solução mais provável, com boa aceitação pelo governo, é a criação de
um fundo para compensar os prejuízos causados pelo maior número de clientes beneficiados. A
Aneel e a Abradee projetam que
as distribuidoras podem perder
até R$ 300 milhões por ano.
Os recursos para compor o fundo viriam da RGR (Reserva Geral
de Reversão), uma taxa paga pelos consumidores e usada pela
Eletrobrás para programas de eletrificação rural e iluminação pública, entre outros. O dinheiro a
ser repassado às distribuidoras,
diz Abdo, não será a fundo perdido, mas em forma de empréstimo. Ele não detalhou as condições do financiamento.
Para compensar as perdas do
setor com a expansão da baixa
renda, Abdo descartou um reajuste tarifário.
Do dinheiro do BNDES, as empresas só receberam no começo
do ano uma pequena parcela, liberada em caráter emergencial
antes da assinatura do acordo. Foi
emprestado R$ 1,2 bilhão dos R$
7,5 bilhões previstos. Faltam R$
6,3 bilhões. Os recursos funcionam como antecipação do que as
empresas faturarão com os aumentos especiais de tarifas concedidos pelo governo.
Texto Anterior: Mercado financeiro: Bolsa cai mais 1,7%; bancos mantêm baixa
Próximo Texto: Aneel leiloa oito linhas de transmissão
Índice
|
