DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse ontem que na reforma trabalhista será discutido "capítulo por capítulo" da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Em vez de fechar um projeto consolidado, os assuntos serão discutidos e enviados ao Congresso à medida que se chegue a um acordo sobre eles.
"A CLT tem inúmeros capítulos. A nossa idéia é que se possa discutir esses capítulos e, quando houver consenso, remete-se ao presidente da República e ao Congresso logo depois", afirmou o ministro, durante debate promovido pela TV Câmara.
A reforma está sendo discutida pelo Fórum Nacional do Trabalho, órgão consultivo composto por 72 membros. Cada tema é discutido por um dos oito grupos temáticos. Ao todo, são 21 representantes dos empregadores, 21 dos trabalhadores, 21 do governo e nove de outras entidades.
"Se eu negocio um capítulo e se todos comungam da idéia de que ele está pronto, já pode ser enviado ao Congresso", afirmou o ministro.
Anteontem, o grupo se reuniu pela primeira vez para falar sobre as mudanças na legislação trabalhista. Na ocasião, foram discutidas a definição de regras para as centrais sindicais. Hoje, as centrais não existem perante a lei e, por isso, não podem realizar negociações coletivas. A questão dos acordos coletivos entre empregados e patrões deve ser o próximo ponto a ser debatido. Wagner disse ter a expectativa de concluir a reforma no ano que vem.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), também tentou-se levar adiante uma reforma na legislação trabalhista. A proposta, porém, foi alvo de protestos, em especial por parte dos sindicatos, que viam na reforma uma tentativa de acabar com direitos trabalhistas como as férias e o 13º salário.
O presidente em exercício do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vantuil Abdala, também presente ao debate, disse que as férias remuneradas e o repouso semanal remunerado são exemplos de direitos "inegociáveis", que não deverão ser alterados com a reforma.
Um dos pontos polêmicos deve ser o pagamento da indenização de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a funcionários que sejam demitidos sem justa causa. Em outras ocasiões, o ministro já disse ser favorável ao fim dessa multa, por acreditar na existência de demissões fraudulentas que tenham, como único objetivo, liberar os recursos para o trabalhador demitido.
Ontem, Wagner disse que, ao contrário do que acontece nas reformas tributária e previdenciária, o principal protagonista das mudanças na legislação trabalhista não será o governo, e sim empresários e trabalhadores, que sofrerão os impactos diretos das alterações. Ao governo caberia apenas o papel de "mediador".