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Insegurança jurídica deve ter
indicador mensal
BRUNO LIMA
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma entidade sem fins lucrativos presidida por uma juíza
federal -o INQJ (Instituto Nacional de Qualidade Jurídica)- pretende criar no país
um índice mensal de insegurança jurídica. Assim como
ocorre com medições de inflação e crescimento econômico,
o índice permitiria acompanhar regularmente o impacto
da Justiça na economia.
A proposta é obter informações com as empresas, escolhidas entre entidades como a
Fiesp (federação das indústrias
paulistas) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O
anúncio foi feito ontem em debate sobre segurança jurídica
na sede da Fiesp, em São Paulo.
Insegurança jurídica é o sentimento de instabilidade gerado pela ameaça constante de
modificações na legislação e
nos contratos. A sensação de
não saber qual será o direito no
dia seguinte leva ao aumento
do receio para fazer novos investimentos, por exemplo. Entre outros fatores, as medidas
provisórias e a morosidade para obter decisões judiciais são
apontadas como fontes dessa
insegurança. No Estado, segundo a OAB-SP (Ordem dos
Advogados do Brasil), o tempo
médio para obter sentenças em
primeira e em segunda instâncias é de sete anos.
Segundo o instituto, o PIB
deixa de crescer cerca de 20%
mais ao ano em virtude de deficiências na Justiça. "Se o Judiciário fosse melhor, não digo
perfeito, o desemprego cairia
em 10%, e o número de investimentos externos aumentaria
12%", diz Rodrigo Santos, gerente de projetos do instituto,
que tem parcerias com pesquisadores da Universidade Harvard (EUA) e o Centro de Poder Judiciário da Espanha.
"Queremos oferecer um índice regular do impacto da Justiça na economia. Quanto o Brasil perdeu, neste mês ou neste
bimestre, em relação à confiança ou à falta de confiança no Judiciário. Com isso, pretendemos demonstrar ao Estado o
quanto se perde por não investir no Judiciário e por manter
uma legislação frágil", afirma.
Segundo a entidade, os primeiros resultados sairão em
outubro, mas ainda serão apenas um retrato da situação. A
expectativa é a de que, até o final do ano, seja possível dar regularidade ao índice. "Queremos que seja um filme, não
uma imagem estático", diz.
Para Luiz Flávio D'Urso, presidente da OAB-SB (Ordem
dos Advogados do Brasil), a
idéia é boa, mas será difícil implementar um índice desse tipo
com freqüência mensal. "Não
sei se conseguiríamos chegar a
tanto [a um índice mensal],
mas sem dúvida nenhuma um
diagnóstico dessa questão é indispensável", afirmou ele.
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