JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro, reforçou ontem a posição da entidade contra a proposta de ampliação da licença-maternidade. Os argumentos da confederação foram criticados pela ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), que classificou de "chiadeira" as declarações dos representantes da indústria.
"A intenção do legislador é generosa, mas o fato é que tem um custo muito alto para o conjunto da sociedade. Será que isso [mais dois meses] é uma prioridade no estágio de carência do sistema educacional e até de problemas no país de miséria absoluta?", disse Monteiro.
Ele restringiu suas alegações aos custos que o benefício ampliado terá para o governo. Anteontem, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Francisco Gadelha, já havia destacado os problemas que a medida pode trazer para a competitividade da indústria.
Na avaliação de Gadelha, a licença-maternidade de seis meses pode "sacrificar" a indústria e fazer com que os empresários parem de contratar mulheres que possam ter filhos. Ele afirmou ainda que a substituição de uma trabalhadora por seis meses implicará a contratação temporária de uma pessoa menos experiente.
Para a ministra, a ampliação da licença-maternidade para seis meses não traz problemas para as empresas porque o projeto prevê isenção fiscal como contrapartida do governo. "Não sei o porquê da chiadeira. A empresa terá um incentivo fiscal. Esse foi o caminho encontrado no projeto justamente para evitar um maior enfrentamento. O gasto vai ser do governo", declarou Nilcéa.
Estimativas do Ministério da Previdência apontam que a renúncia fiscal custará cerca de R$ 800 milhões por ano para a Receita Federal caso todas as empresas optem pelo programa Empresa Cidadã. Somente com a adesão do empresário a esse projeto a funcionária terá direito aos dois meses adicionais de licença-maternidade.
O projeto de lei que amplia o benefício foi aprovado na Câmara nesta semana e agora vai à sanção presidencial. A licença ampliada, porém, só deve vigorar em 2010, porque o governo não terá tempo de incluir a renúncia fiscal na proposta de Orçamento de 2009, que deverá ser encaminhada ao Congresso até o final deste mês.


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