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IMPOSTO DO CHEQUE
Associados do Idec não vão pagar a CPMF
da Reportagem Local
Os 40 mil associados do Idec
(Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor) estão livres da cobrança da CPMF (o imposto do
cheque) desde ontem.
A juíza Regina Helena Costa, da
14ª Vara da Justiça Federal em São
Paulo, concedeu liminar (decisão
provisória) ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo
Idec, em nome de seus associados, contra a cobrança.
A liminar beneficiará os associados do Idec até que a Receita
Federal consiga cassar a liminar.
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