ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No segundo dia de retaliação econômica ao Estado de São Paulo, o governo do Distrito Federal ampliou a lista de mercadorias barradas em sua entrada por não ter o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido antecipadamente.
Na segunda-feira, eram parados no posto fiscal do DF apenas caminhões com produtos para informática. Ontem, foram incluídos carregamentos de carne (bovina, suína e aves), enlatados, leite longa vida, condimentos e palha de aço. Os veículos são liberados para entrar em Brasília assim que recolhem o imposto.
Até ontem, o tempo de espera máximo dos caminhões foi de dez horas. Na segunda-feira, o número de veículos que esperavam liberação chegou a 70.
O governo do DF adotou a medida em represália à decisão do governo de São Paulo, tomada no final de julho, de não aceitar benefícios fiscais concedidos por outros Estados.
Por meio de um comunicado, a Secretaria da Fazenda paulista decidiu rejeitar o uso de créditos do ICMS de Estados que concedem incentivos fiscais não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além do DF, foram atingidos 11 Estados. Até agora, apenas o Distrito Federal decidiu retaliar na mesma moeda. "Nós tentávamos desde julho negociar um pacto de sobrevivência, enquanto se discutia um novo modelo tributário", disse o secretário da Fazenda do Distrito Federal, Eduardo de Almeida Neto.
Para ele, a atitude de São Paulo foi protecionista e desnecessária. "O que o Distrito Federal oferece de ameaça?", pergunta. Segundo Almeida, os produtos vindos de São Paulo chegam a representar 70% do que é consumido na capital federal.
O secretário reclamou ainda que São Paulo também dá incentivos fiscais a itens produzidos dentro de suas divisas. O Distrito Federal tem um programa que financia até 70% do ICMS, o Pró-DF, e concede benefícios fiscais a distribuidores e atacadistas.
Contra os dois tipos de benefício, correm no STF (Supremo Tribunal Federal) duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) impetradas pelo governo de São Paulo, que move ainda ações contra programas semelhantes em outros Estados. Por isso, o Distrito Federal espera juntar forças com outros Estados atingidos pela medida paulista.
Outra jogada que o governo do Distrito Federal prepara na guerra fiscal é a de reduzir para 12% o ICMS de produtos importados. O projeto de lei já foi encaminhado à Câmara Distrital. O objetivo é que as mercadorias de outros países ajudem a diminuir o grau de dependência do Distrito Federal em relação a São Paulo.
O secretário da Fazenda descarta a possibilidade de desabastecimento, apesar de ela ser considerada por representantes da indústria local. As principais empresas prejudicadas com a barreira são os hipermercados.
O presidente da Federação das Indústrias de Brasília, Antônio Rocha, acredita em solução política. "A guerra prejudica o setor produtivo e os consumidores."

Alerta paulista
Quando tomou a decisão, o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, disse que estava "alertando e deixando muito claro para os contribuintes paulistas que não aceitaremos esses créditos tributários, objetos de incentivos fiscais, concedidos ilegalmente por outros Estados."
Segundo o secretário, a decisão de não aceitar mais os créditos tem o objetivo de neutralizar os efeitos danosos para São Paulo provocados pela guerra fiscal.


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