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AGRICULTURA
Aprovada por 3 comissões, permissão do uso de sementes geneticamente modificadas pode ser votada hoje no plenário
Lei que libera transgênico avança no Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto de Lei de Biossegurança que libera de forma definitiva o cultivo de soja transgênica e,
pela primeira vez, autoriza a venda de sementes geneticamente
modificadas no país foi aprovado
ontem em três comissões do Senado -Constituição e Justiça
(CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e
Assuntos Econômicos (CAE).
Hoje, segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto será votado
no plenário do Senado. "Votaremos o projeto de biossegurança.
Essas quatro matérias têm acordo
de todos os partidos", disse, numa
referência às votações que precisam acontecer para destravar a
pauta do Senado. O projeto ainda
terá de voltar para a Câmara.
A versão aprovada ontem nas
comissões é uma derrota para os
ministérios do Meio Ambiente e
da Saúde. A CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança) terá o poder de decidir se um
produto geneticamente modificado precisará ou não do licenciamento ambiental do Ibama, vinculado ao Meio Ambiente, ou de
licenças da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Caso o Ibama ou a Anvisa discordem da decisão da CTNBio,
poderá apenas recorrer ao CNBS
(Conselho Nacional de Biossegurança), composto por 11 ministros, que arbitrará o conflito.
Apesar do atual projeto não
agradar a ministra Marina Silva
(Meio Ambiente), a possibilidade
de recorrer ao CNBS é considerada melhor do que a opção anterior, que constava do relatório do
senador Osmar Dias (PDT-PR).
Na versão aprovada por Dias, que
foi substituída ontem por um texto do senador Ney Suassuna
(PMDB-PB), os recursos seriam
dirigidos à própria CTNBio.
"Para o Meio Ambiente não é a
melhor solução", disse o secretário de Biodiversidade do Ministério, João Paulo Capobianco.
No projeto da Câmara, o Ibama
e a Anvisa tinham o poder de vetar a liberação comercial de um
produto.
Ao contrário das versões anteriores, que liberavam o cultivo da
soja transgênica para a safra
(2004/2005), Suassuna optou por
liberar o cultivo de forma definitiva. Para ele, com a nova redação,
o governo não precisará se preocupar com o tema todos os anos.
O projeto aprovado ontem também é mais flexível que as duas
medidas provisórias de Lula sobre o assunto, pois permite a comercialização das sementes de soja transgênica da Monsanto. Na
safra passada (2003/2004), o agricultor só podia usar sementes
guardadas por ele mesmo.
Para 2005, o projeto proíbe, inclusive, o uso das sementes reservadas pelo próprio agricultor. Caso faltem sementes transgênicas,
o projeto autoriza o Executivo a liberar o uso das sementes colhidas
pelos produtores.
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