Para Febraban, limitar preço ou número de tarifas se contrapõe à livre iniciativa

Entidade afirma que aumento de receita com tarifas é natural, pois bancos passaram a prestar mais serviços com o fim da inflação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo enfrentará a oposição da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que tem um dos lobbies mais poderosos no Congresso, à proposta de limitar a quantidade de tarifas cobradas pelos bancos.
"Como princípio, defendemos a livre iniciativa e a concorrência. Qualquer iniciativa, de limitar preços ou o número de tarifas, inibe a possibilidade de concorrência. Isso nos parece um contra-senso", diz o diretor de Relações Institucionais da Febraban, Mário Sérgio Vasconcelos, que reclama de a entidade não ter sido consultada para discutir as propostas.
A idéia de padronizar o nome das tarifas é apoiada pela entidade. Na semana passada, os dez maiores bancos do país anunciaram a criação de um site que permitirá a comparação entre os valores das tarifas e também se comprometeram com a padronização.
Em documento intitulado "Tarifas bancárias: uma luz para o debate", a Febraban rebate as críticas sobre o aumento nas receitas dos bancos com a prestação de serviços e também sobre o valor elevado das tarifas.
Para a entidade, com o fim da inflação os bancos passaram a prestar mais serviços a seus clientes. Dessa forma, é natural que as receitas se elevem. Segundo a Febraban, a principal fonte de tarifas não são as contas de pessoas físicas, mas as cobradas em cartões de crédito, que correspondem a 23,5% da receita total dos bancos.
Para defender os valores cobrados, os bancos lembram a existência de pacotes com descontos e também que os clientes ganham reduções ao manter aplicações e saldo médio e ao tomar empréstimos.
Dados do IBGE também foram compilados para mostrar que as tarifas correspondem a um percentual pequeno dos orçamentos familiares, especialmente se comparadas a energia e telefonia. Segundo a Febraban, famílias com renda mensal de R$ 4.000 a R$ 6.000 gastavam 1% de sua despesa total com tarifas bancárias. Os dados foram retirados da POF 2002-2003 (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE.
"Quando avaliadas sob uma perspectiva mais cuidadosa, essas diferenças [nas tarifas cobradas entre os bancos] mostram, na realidade, um mercado caracterizado por intensa competição entre as instituições financeiras", diz o documento da Febraban.
No documento entregue aos parlamentares, a Fazenda prevê a discussão das medidas com os bancos, mas a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara decidiu que só convocará as instituições financeiras depois que as medidas estiverem decididas. (LP)

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