Governo propõe aumentar número de serviços obrigatoriamente gratuitos e isentar de taxa a quitação antecipada de empréstimo

Febraban diz que medidas ferem concorrência; para secretário da Fazenda, meta não é tabelar preço, mas elevar transparência

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda quer limitar o número de tarifas que os bancos podem cobrar de seus correntistas, aumentar o número de serviços obrigatoriamente gratuitos e padronizar nomes com o objetivo de facilitar a comparação.
Novas tarifas só poderão ser cobradas depois de autorização explícita do Banco Central, e quem financiar a compra de bens como eletrodomésticos e quiser quitar o empréstimo antes da data não pagará taxa.
Essas propostas foram discutidas durante reunião com deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na semana passada e fazem parte de documento distribuído aos parlamentares pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Os bancos dizem que não foram consultados e as vêem como contrárias à livre concorrência.
"Nossa idéia é que algumas medidas fiquem prontas neste ano, mas serão feitas de forma gradual, sem quebra de contratos. São propostas para elevar a concorrência e a transparência, e não para tabelar preços", disse Barbosa à Folha, quando questionado sobre o documento entregue aos parlamentares.
Além de maior controle sobre o que os bancos cobram de seus clientes, o governo quer alterar as tarifas cobradas nos financiamentos.
Hoje, as instituições cobram 74 tipos diferentes de tarifa das pessoas físicas, segundo o levantamento do governo. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cezar Silvestri (PPS-PR), defende que esse número caia para 20. "Se conseguirmos reduzir o número de tarifas e padronizá-las, já será um grande avanço."
O Ministério da Fazenda, no entanto, não se comprometeu. O documento da Fazenda fala em "manutenção e ampliação de serviços básicos com cobrança vedada" e "limitação de serviços para os quais podem ser cobradas tarifas".
Pelas regras atuais, os bancos são obrigados a fornecer gratuitamente o cartão magnético para saque ou um talão de cheques com dez folhas por mês, um extrato, além de substituir o cartão no vencimento, entre outros serviços.
Também estão autorizados a criar novas tarifas e a reajustar seus valores desde que avisem com 30 dias de antecedência. O aviso exigido pelo BC, no entanto, pode ser a fixação de um cartaz na agência bancária.
Na concessão de crédito, os bancos cobram a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) na liberação do dinheiro, e, se o cliente quiser quitar a dívida antes do vencimento, está sujeito à TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito).
A proposta do governo é que a TAC seja substituída por um indicador que deixe claro o custo total da operação. Isso incluiria a taxa de juros, índices de atualização, impostos, tarifas e despesas com registros e cartórios.
Para a TLA, o governo propõe que o cliente tenha direito de quitar o empréstimo sem pagar nenhuma tarifa se o prazo para vencimento for inferior a dois anos. A tarifa também seria eliminada nos financiamentos pagos antecipadamente na compra de itens como geladeiras, DVDs e demais bens de consumo duráveis.

Imóveis
A maior preocupação do governo é com os financiamentos imobiliários de longo prazo. Nesses casos, a sugestão é que o cliente possa escolher entre um financiamento com direito a quitação antecipada, cuja taxa de juros seria mais alta, e outro sem essa opção.
A advogada Maria Elisa Novais, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), avalia que as propostas elaboradas pelo governo ainda são tímidas diante do problema. As reclamações contra bancos estão em segundo lugar no ranking dos Procons.
"Os bancos complicam para lucrar. As medidas do governo poderiam ser mais amplas, mas podem caminhar no sentido de aumentar a concorrência."
Segundo ela, os maiores problemas na cobrança de tarifas são a falta de informação clara dos bancos aos clientes e o valor muitas vezes elevado dos serviços, especialmente aqueles que excedem os pacotes contratados pelos correntistas.
No ano passado, os cinco maiores bancos privados faturaram R$ 27,5 bilhões em tarifas -crescimento de 19% em relação a 2005. O Itaú, com R$ 9,097 bilhões, foi a instituição que mais arrecadou. O maior crescimento, de 23%, foi registrado pelo Santander, com receita de R$ 2,836 bilhões.

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