LEONARDO SOUZA
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O FMI (Fundo Monetário Internacional) elogiou o desempenho da política econômica do governo brasileiro, mas alertou que o país continua vulnerável.
"Apesar dos recentes sucessos, o Brasil continua vulnerável a mudanças negativas no sentimento do mercado", disse ontem a diretoria do FMI, em nota divulgada em Washington sobre a renovação do programa de ajuda financeira ao país.
"Em razão disso, as autoridades se comprometeram em 2004 a continuar fazendo progressos no que toca às vulnerabilidades centrais, como a grande necessidade de financiamento externo e o nível relativamente baixo de reservas líquidas, hoje em cerca de US$ 17 bilhões", informou o comunicado do Fundo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, encarregado pelo governo de explicar os termos do acordo, disse que essa era "uma avaliação do Fundo". Segundo ele, para o governo, o país avançou nos indicadores macroeconômicos neste ano. Mas reconheceu que o Brasil ainda precisa da ajuda do FMI.
"Claro que nenhum país do mundo está 100% protegido de eventuais crises. Se nós estivéssemos imunes, não seria necessária a prorrogação do acordo", disse.
Pelo novo programa, o país terá direito a sacar ao longo de 2004 US$ 6,6 bilhões em dinheiro novo. Somando a parcela de US$ 8,2 bilhões liberada desde o mês passado pelo atual acordo, o total do empréstimo é de US$ 14,8 bilhões.
Appy afirmou, contudo, que o governo não pretende utilizar esse dinheiro. Segundo a carta de intenções do programa de ajuda financeira enviada pelo governo brasileiro ao FMI, a extensão do acordo "é parte de uma estratégia para o Brasil prescindir de novos programas de apoio do Fundo".
O plano do governo "visa prover um seguro contra o impacto de uma eventual deterioração do cenário internacional".
O novo acordo tem prazo de 15 meses. Além dos novos recursos, o governo vai postergar o pagamento de US$ 5,5 bilhões da atual dívida que venceria em 2005.

Crescimento e inflação
As projeções do FMI e do governo de crescimento para o Brasil são praticamente as mesmas. O governo fala em 0,5% e o Fundo em 0,6% para este ano. Para 2004, foi mantido o número oficial do governo, de 3,5%.
No caso da inflação, os números do governo são projeção central de 9,5% para este ano (portanto, acima da meta oficial de 8,5%) e de 5,5% para 2004. Mas, como o acordo prevê bandas de tolerância, a inflação poderia ir até 12% neste ano e a 8% no ano que vem.
No acordo, o governo diz que, "em vista da convergência da inflação para a meta, espera-se que haja espaço para que se continue a relaxar a política monetária", ou seja, para cortar mais os juros básicos da economia (Selic).
Apesar de apontar vulnerabilidades na economia brasileira, o diretor-gerente do FMI, Horst Köhler, fez elogios à política conduzida pelo governo Lula. "A reação do novo governo às pressões do mercado tem sido ambiciosa e corajosa, combinando disciplinas fiscal e monetária com uma firme política social que tem por objetivo reduzir a pobreza e fortalecer a rede da seguridade social", afirmou Köhler. Para o Fundo, a extensão do acordo é um "componente importante" para que o país, no futuro, possa deixar de depender da ajuda da instituição.
O novo acordo mantém as principais metas do programa atual. A mais importante delas é a realização de um superávit primário equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto -soma de toda a riqueza produzida pelo país). Depois, a de manter o nível das reservas líquidas internacionais em pelo menos US$ 5 bilhões. O país precisa cumprir essas duas metas para poder sacar as parcelas do novo empréstimo.
O governo incluiu no acordo vários "parâmetros estruturais", indicações, não obrigatórias, do que o Executivo pretende realizar. Um deles é implementar a nova Lei de Falências, em discussão na Câmara dos Deputados, até o final de junho.


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