MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba (PR) protocolou na Justiça estadual, na sexta-feira, duas ações pleiteando o fim dos benefícios fiscais e financeiros que o governo do Paraná concedeu às montadoras Renault e Volkswagen-Audi, para que elas se instalassem no Estado no final dos anos 90.
O promotor Adauto Salvador dos Reis Facco pede a suspensão imediata dos benefícios e diz que eles já teriam causado R$ 500 milhões de prejuízos à arrecadação do Estado. O cálculo se refere à dispensa de correção monetária e de juros nos financiamentos e incentivos fiscais, diz Facco.
Segundo ele, o governo do Paraná também é réu. "O governo terá de responder por ter disponibilizado os recursos às montadoras."
O pólo automotivo foi criado no governo Jaime Lerner (ex-PFL, hoje PSB) e criticado pela oposição, a começar pelo atual governador, Roberto Requião (PMDB).
Na Renault, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado entrou com R$ 400 milhões. A fábrica recebeu ainda R$ 8,77 milhões de financiamentos do FDE e dez anos de carência para começar a devolver o dinheiro ao Estado, sem juros e correção monetária. No caso da Volkswagen-Audi, o FDE investiu R$ 166 milhões, sem incidência de juros e correção monetária, e para a empresa devolver por volta de 2023.
Para a Promotoria, os contratos são ilegais. O argumento é que não haveria lei autorizando a dispensa das correções e dos juros.
Procuradas ontem pela reportagem, as empresas não se manifestaram. Foram deixados recados para Daniel Godoy Júnior, secretário de Governo, mas ele não respondeu. Também não foi localizado membro do governo Lerner que assumisse posição a respeito.


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