São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 2008

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Congressistas fazem crítica à brecha legal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Casa Civil do Planalto, o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e os acionistas da Telemar Participações (controladora da Oi) não quiseram comentar a possibilidade de venda da Oi-BrT para o capital estrangeiro, conforme a Folha revelou ontem.
O BNDES, via assessoria, informou que já havia prestado à Folha, na semana passada, todos os esclarecimentos necessários e que não tinha nada a acrescentar.
Já congressistas da base aliada e da oposição criticaram o fato de o decreto que permitiu a compra da BrT pela Oi e os acordos de acionistas não contarem com mecanismos que impeçam a nova tele de ser vendida para o capital estrangeiro, conforme revelou a Folha ontem.
Miro Teixeira (PDT-RJ), da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, disse acreditar que não há o que o Congresso possa fazer agora, mas no futuro, caso a venda para um empresa do exterior aconteça. Ele disse que a própria Lei Geral das Teles poderia ser usada para barrar uma transação.
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou que o governo está sendo contraditório ao usar o argumento que a de compra da BrT pela Oi formaria uma empresa nacional para se opor a grupos estrangeiros, mas não impedir formalmente a sua venda.
O Opportunity informou que o banqueiro Daniel Dantas não foi um dos maiores beneficiários da venda BrT para a Oi.


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